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GENERAL SAMPAIO | Prefeitura Municipal

Licitação: 01.001/2016 -TP/2016

Detalhamento sobre a licitação

Exercício: 2016

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA JUNTO AO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO - CE

Síntese do Objeto: Outros

Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Fracassada

Data da Publicação do Aviso: 13/01/2016 Data de Abertura: 29/01/2016 Hora da Abertura: 08:00

Data da Republicação do Aviso:29/01/2016 →

Data da Reabertura: 12/02/2016 →

Hora da Reabertura: 08:00

Local: Sala da Comissão Permanente de Licitações, localizada á Av José Severino Filho, 257, Sagrado coração de Jesus, General Sampaio-CE

Forma de Publicação

  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 13/01/2016
  • Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 13/01/2016
  • Diário Oficial do Município → Especificação: APRECE → Data: 14/01/2016

Órgãos

  • Secretaria de Governo

Objeto/Lotes/Itens

Objeto/Lote/Item: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTÓRIA JURÍDICA. Especificação: prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica á Prefeitura Municipal de General Sampaio, incluído suas secretarias e procuradoria geral do Município, em todos os assuntos e processos em que existam interesses do município, a exceção de assistência jurídica aos carentes, com atuação de consultoria administrativa junto às secretarias municipais, revisão de elaboração de leis, elaboração de leis, acompanhamento de processos no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Tribunal de Contas dos Munícipios do Estado do Ceará, Tribunal de Contas do Estado do Ceará, recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª região, ações e defesas em (processos perante a Justiça Federal, Reuniões de orientações e consultoria com equipe das secretarias e/ou secretários municipais, e efetiva atuação e acompanhamento das situações em que envolvidos interesses do erário e administração municipal. Não serão incluídos os serviços a serem prestados, elaboração e acompanhamento de licitações, no entanto também será da obrigação do(a) contratado(a), defesas decorrentes de processos licitatórios elaborados e com a participação e interesse do Município de General Sampaio.

Nº do Processo Administrativo: 2016.01.11.01

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 de 21.06.93, e suas alterações posteriores e na Lei n°123/2006 e suas alterações

Ordenador da Despesa: NABOTH ELIAS DE CASTRO

Pregoeiro/Presidente da Comissão: ISMAEL MARTINS DE SOUZA

Responsável pela Informação: ISMAEL MARTINS DE SOUZA

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: FABIO MAGALHÃES DIAS

Responsável pela Adjudicação: NABOTH ELIAS DE CASTRO

Responsável pela Homologação: