QUIXADA | Prefeitura Municipal
Licitação: 001/2016 TP/2016
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2016
Objeto: contratação de serviços jurídicos especializados em patrocínio e/ou defesa de causas judiciais e/ou administrativas na seara financeira e tributária, relativamente à identificação e reconhecimento de pagamentos de contribuições previdenciárias cobradas de forma indevida pela União e seus representantes, junto à Secretaria Municipal de Finanças, conforme especificações constantes do anexo I, parte integrtante deste processo.
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Maior Lance ou Oferta
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 22/01/2016 Data de Abertura: 08/02/2016 Hora da Abertura: 10:00
Local: NA SALA DA CPL LOCALIZADA NA TRAVESSA JOSE JORGE MATIAS LOBO Nº 13, CAMPO VELHO
Forma de Publicação
- Diário Oficial da União → Especificação: DIARIO OFICIAL DA UNIAO → Data: 22/01/2016
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO → Data: 22/01/2016
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O POVO → Data: 22/01/2016
Órgãos
- Sec do Planejamento e Financas
Licitantes
-
- Nome:
- ARAUJO & LUCENA ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 06.997.401/0001-44
- Objeto/Lote:
- contratação de serviços jurídicos especializados em patrocínio e/ou defesa de causas judiciais e/ou administrativas na seara financeira e tributária, relativamente à identificação e reconhecimento de pagamentos de contribuições previdenciárias cobradas de forma indevida pela União e seus representantes, junto à Secretaria Municipal de Finanças, conforme especificações constantes do anexo I, parte integrtante deste processo.
- Valor:
- R$ 3.000.000,00
Nº do Processo Administrativo: 001/2016 TP
Fundamentação Legal: NA LEI DE Nº 8.666/93 E NA LEI DE 10.520/02
Ordenador da Despesa: RAIMUNDO NONATO MARTINS DA SILVA
Pregoeiro/Presidente da Comissão: RAIMUNDO NONATO MARTINS DA SILVA
Responsável pela Informação: CRISTIANO LUCIANO DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: LUIZ PINHEIRO LELLIS JUNIOR
Responsável pela Adjudicação: ANA PAULA ESTEVAO SILVA
Responsável pela Homologação: RAIMUNDO NONATO MARTINS DA SILVA