ACARAU | Prefeitura Municipal
Licitação: CP 2101.02/2016/2016
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2016
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO DE CAUSAS JUDICIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS REFERENTES AO NÃO REPASSE MÍNIMO OBRIGATÓRIO PELA UNIÃO FEDERAL, ORIUNDOS DOS VALORES DEVIDOS ANUALMENTE AO MUNICIPIO DE ACARAÚ, REFERENTES AO FUNDEB, PREVISTO NA LEI Nº 9.424/96, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Concorrência Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 25/01/2016 Data de Abertura: 25/02/2016 Hora da Abertura: 09:00
Local: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, LOCALIZADA À RUA GENERAL HUMBERTO MOURA, 675-B – CENTRO, ACARAÚ/CE.
Forma de Publicação
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 25/01/2016
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O POVO → Data: 25/01/2016
Órgãos
- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Licitantes
-
- Nome:
- ARAUJO E LUCENA ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP
- CPF/CNPJ:
- 06.997.401/0001-44
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO DE CAUSAS JUDICIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS REFERENTES AO NÃO REPASSE MÍNIMO OBRIGATÓRIO PELA UNIÃO FEDERAL, ORIUNDOS DOS VALORES DEVIDOS ANUALMENTE AO MUNICIPIO DE ACARAÚ, REFERENTES AO FUNDEB, PREVISTO NA LEI Nº 9.424/96, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
- Valor:
- R$ 3.000.000,00
Nº do Processo Administrativo: CP 2101.02/2016
Fundamentação Legal: FUNDAMENTADA PELA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 - ART. 22, INCISO I, E NA LEI N°123/2006 E SUAS ALTERAÇÕES
Ordenador da Despesa: FRANCISCO ÁLVARO ALVES GARCEZ
Pregoeiro/Presidente da Comissão: FRANCISCA LEONEIDE DE FREITAS LIMA
Responsável pela Informação: TIAGO FARIAS CANDIDO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: MATEUS LIMA LOUZADA
Responsável pela Adjudicação: FRANCISCO ÁLVARO ALVES GARCEZ
Responsável pela Homologação: FRANCISCO ÁLVARO ALVES GARCEZ