PACOTI | Prefeitura Municipal
Licitação: 024/2012/2012
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2012
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATENDER GRATUITAMENTE OS MUNÍCIPES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO DO EDITAL.
Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 29/06/2012 Data de Abertura: 12/07/2012 Hora da Abertura: 10:00
Local: Av. Coronel José Cícero Sampaio, N° 663 - Centro
Forma de Publicação
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: O Povo → Data: 29/06/2012
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Flanelógrafo → Data: 29/06/2012
Órgãos
- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Licitantes
-
- Nome:
- VLÁDIA DOS SANTOS MAMEDE
- CPF/CNPJ:
- ***.040.803-**
- Objeto/Lote:
- Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica para atender gratuitamente os munícipes em situação de vulnerabilidade econômica e social do município de Pacoti/Ce, devendo o contratado, em relação os munícipes incluídos nesta condição: acompanhar os processos que tramitam na vara única da comarca de Pacoti, ajuizar as ações necessárias e interpor os recursos pertinentes, comparecer às audiências incluídas na pauta do juízo e aos demais atos que exigirem a presença do advogado, e destinar ocasião, segundo o agendamento realizado pela Secretaria de Assistência Social, para o atendimento dos munícipes, devendo, neste último caso, não coincidir com os atos marcados no fórum local e que exijam a presença do contratado.
- Valor:
- R$ 10.800,00
Nº do Processo Administrativo: 024/2012
Fundamentação Legal: Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e Lei n.º 8.666/93, de 21.06.93, alterada pela Lei n.º 8.883/94 de 08.06.94 e legislação complementar em vigor
Ordenador da Despesa: Flávia Ingryd Vieira Penaforte
Pregoeiro/Presidente da Comissão: Adriano Vieira Pontes
Responsável pela Informação: Adriano Vieira Pontes
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: José Abilio Pinheiro de Melo
Responsável pela Adjudicação: Adriano Vieira Pontes
Responsável pela Homologação: Flávia Ingryd Vieira Penaforte