PACOTI | Prefeitura Municipal

Licitação: 024/2012/2012

Exercício: 2012

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATENDER GRATUITAMENTE OS MUNÍCIPES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO DO EDITAL.

Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Finalizada


Data da Publicação do Aviso: 29/06/2012 Data de Abertura: 12/07/2012 Hora da Abertura: 10:00

Local: Av. Coronel José Cícero Sampaio, N° 663 - Centro


Forma de Publicação

  • Jornal de Grande CirculaçãoEspecificação: O Povo → Data: 29/06/2012
  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: Flanelógrafo → Data: 29/06/2012

Órgãos

  • SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Licitantes

  • Nome:
    VLÁDIA DOS SANTOS MAMEDE
    CPF/CNPJ:
    ***.040.803-**
    Objeto/Lote:
    Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica para atender gratuitamente os munícipes em situação de vulnerabilidade econômica e social do município de Pacoti/Ce, devendo o contratado, em relação os munícipes incluídos nesta condição: acompanhar os processos que tramitam na vara única da comarca de Pacoti, ajuizar as ações necessárias e interpor os recursos pertinentes, comparecer às audiências incluídas na pauta do juízo e aos demais atos que exigirem a presença do advogado, e destinar ocasião, segundo o agendamento realizado pela Secretaria de Assistência Social, para o atendimento dos munícipes, devendo, neste último caso, não coincidir com os atos marcados no fórum local e que exijam a presença do contratado.
    Valor:
    R$ 10.800,00

Nº do Processo Administrativo: 024/2012

Fundamentação Legal: Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e Lei n.º 8.666/93, de 21.06.93, alterada pela Lei n.º 8.883/94 de 08.06.94 e legislação complementar em vigor

Ordenador da Despesa: Flávia Ingryd Vieira Penaforte

Pregoeiro/Presidente da Comissão: Adriano Vieira Pontes

Responsável pela Informação: Adriano Vieira Pontes

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: José Abilio Pinheiro de Melo

Responsável pela Adjudicação: Adriano Vieira Pontes

Responsável pela Homologação: Flávia Ingryd Vieira Penaforte