HIDROLANDIA | Câmara Municipal

Licitação: 16-01-CMH-PP/2016

Exercício: 2016

Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria ao departamento de recursos humanos da câmara municipal de Hidrolândia - CE, conforme termo de referência

Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria

Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Finalizada


Data da Publicação do Aviso: 15/02/2016 Data de Abertura: 26/02/2016 Hora da Abertura: 08:30

Local: Av. Luiz Camelo Sobrinho, 620 – Centro. Hidrolândia – CE – CEP 62270-000


Forma de Publicação

  • Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 15/02/2016
  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: DIÁRIO DO NORDESTE → Data: 15/02/2016
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DE UNIDADE GESTORA → Data: 15/02/2016

Órgãos

  • CAMARA MUNICIPAL

Licitantes

  • Nome:
    F. DE P. MENESES - ME
    CPF/CNPJ:
    23.953.067/0001-46
    Objeto/Lote:
    ITEM ÚNICO: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE HIDROLÁNDIA-CE, conforme as quantidades e especificações técnicas anexadas a este Termo de Referência: Assessoria e Consultoria na gestão de pessoal, de forma a cumprir as leis regulamentadoras pertinentes;  Emitir, quando necessário, as respectivas notas técnicas de orientação;  Processamento da folha de pagamento mensal, incluindo geração dos arquivos do Sistema de Informações Municipal - SIM;  Elaboração e Processamento da Folha de Pagamento;  Elaboração da RAIS - Relação Anual de Informações Sociais;  Elaboração e individualização mensal da GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS;  Elaboração quando necessário do CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados;  Acompanhamento mensal dos repasses junto ao regime geral de Previdência Social e regime próprio;  Acompanhamento mensal dos pagamentos de parcelamentos junto ao INSS e Caixa Econômica Federal (FGTS);  Manutenção da adimplência da Câmara referente ao INSS, FGTS e Receita Federal;  Elaboração da DIRF- Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte;  Orientação no controle de Ficha Funcional; e Suporte de conferência na execução dos contratos administrativos;  Orientação e desenvolvimento das habilidades técnicas dos servidores.
    Valor:
    R$ 35.000,00

Nº do Processo Administrativo: 16-01-CMH-PP

Fundamentação Legal: LEI FEDERAL Nº 10.520/02, SUB. A LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES

Ordenador da Despesa: ANTONIO GEONILTON PEREIRA DE SOUSA

Pregoeiro/Presidente da Comissão: MARIA MARTINS MAGALHÃES

Responsável pela Informação: MARIA MARTINS MAGALHÃES

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: ALBANEIDA TIMBO ARAUJO

Responsável pela Adjudicação: MARIA MARTINS MAGALHÃES

Responsável pela Homologação: ANTONIO GEONILTON PEREIRA DE SOUSA

Regime: Empreitada por preço unitário