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MONSENHOR TABOSA | Câmara Municipal

Licitação: 1603.10.01-CMT/2016

Forma de Publicação

• Outros Meios de Publicações → Especificação: Quadro de Avisos da Unidade Gestora → Data: 03/02/2016

Órgãos

• Camara Municipal de Monsenhor Tabosa

Licitantes

• Nome:

  Visctor Carlos Madeiro

  CPF/CNPJ:

  ***.665.793-**

  Objeto/Lote:

  Contratação de assessoria e consultoria jurídica para: auxiliar o presidente e os demais vereadores no que concerne aos aspectos jurídicos ligados ao poder legislativo municipal; representar a câmara em qualquer juízo ou instancia, receber citações relativas a quaisquer ações ajuizadas contra o município; desistir, firmar compromisso, contestar ações de interesse da câmara; representar a câmara junto ao tribunal de contas dos municípios; minutar informações em mandados de segurança impetrados contra o despacho ou ato do presidente e os vereadores do município; sugerir ao presidente e os vereadores a propositura de ação direta de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo; propor a quem de direito, declaração de nulidade ou anulação de atos administrativos; submeter despacho ao chefe do poder legislativo quando depender de sua decisão; propor ações judiciais cíveis competentes, nos casos de crimes praticados em detrimento do patrimônio publico municipal; avocar o exame de processos administrativos para elaboração de pareceres ou de processos judicial, inclusive para prestação de informações em mandado de segurança, mandado de injunção, habeas corpus, habeas datas etc. junto ao poder legislativo do município de Monsenhor Tabosa - CE.

  Valor:

  R$ 42.000,00

• Nome:

  José Aurélio Gabriel da Silva Filho

  CPF/CNPJ:

  ***.587.233-**

  Objeto/Lote:

  Contratação de assessoria e consultoria jurídica para: auxiliar o presidente e os demais vereadores no que concerne aos aspectos jurídicos ligados ao poder legislativo municipal; representar a câmara em qualquer juízo ou instancia, receber citações relativas a quaisquer ações ajuizadas contra o município; desistir, firmar compromisso, contestar ações de interesse da câmara; representar a câmara junto ao tribunal de contas dos municípios; minutar informações em mandados de segurança impetrados contra o despacho ou ato do presidente e os vereadores do município; sugerir ao presidente e os vereadores a propositura de ação direta de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo; propor a quem de direito, declaração de nulidade ou anulação de atos administrativos; submeter despacho ao chefe do poder legislativo quando depender de sua decisão; propor ações judiciais cíveis competentes, nos casos de crimes praticados em detrimento do patrimônio publico municipal; avocar o exame de processos administrativos para elaboração de pareceres ou de processos judicial, inclusive para prestação de informações em mandado de segurança, mandado de injunção, habeas corpus, habeas datas etc. junto ao poder legislativo do município de Monsenhor Tabosa - CE.

  Valor:

  R$ 45.000,00

• Nome:

  Francisco Carlos de Sousa

  CPF/CNPJ:

  ***.094.903-**

  Objeto/Lote:

  Contratação de assessoria e consultoria jurídica para: auxiliar o presidente e os demais vereadores no que concerne aos aspectos jurídicos ligados ao poder legislativo municipal; representar a câmara em qualquer juízo ou instancia, receber citações relativas a quaisquer ações ajuizadas contra o município; desistir, firmar compromisso, contestar ações de interesse da câmara; representar a câmara junto ao tribunal de contas dos municípios; minutar informações em mandados de segurança impetrados contra o despacho ou ato do presidente e os vereadores do município; sugerir ao presidente e os vereadores a propositura de ação direta de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo; propor a quem de direito, declaração de nulidade ou anulação de atos administrativos; submeter despacho ao chefe do poder legislativo quando depender de sua decisão; propor ações judiciais cíveis competentes, nos casos de crimes praticados em detrimento do patrimônio publico municipal; avocar o exame de processos administrativos para elaboração de pareceres ou de processos judicial, inclusive para prestação de informações em mandado de segurança, mandado de injunção, habeas corpus, habeas datas etc. junto ao poder legislativo do município de Monsenhor Tabosa - CE.

  Valor:

  R$ 43.500,00

Fracassados / Desertos

• Objeto/Lote/Item:Contratação de assessoria e consultoria jurídica para: auxiliar o presidente e os demais vereadores no que concerne aos aspectos jurídicos ligados ao poder legislativo municipal; representar a câmara em qualquer juízo ou instancia, receber citações relativas a quaisquer ações ajuizadas contra o município; desistir, firmar compromisso, contestar ações de interesse da câmara; representar a câmara junto ao tribunal de contas dos municípios; minutar informações em mandados de segurança impetrados contra o despacho ou ato do presidente e os vereadores do município; sugerir ao presidente e os vereadores a propositura de ação direta de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo; propor a quem de direito, declaração de nulidade ou anulação de atos administrativos; submeter despacho ao chefe do poder legislativo quando depender de sua decisão; propor ações judiciais cíveis competentes, nos casos de crimes praticados em detrimento do patrimônio publico municipal; avocar o exame de processos administrativos para elaboração de pareceres ou de processos judicial, inclusive para prestação de informações em mandado de segurança, mandado de injunção, habeas corpus, habeas datas etc. junto ao poder legislativo do município de Monsenhor Tabosa - CE.

  Deserto

  O CERTAME FOI CONSIDERADO DESERTO!