BANABUIU | Prefeitura Municipal
Licitação: 2016021906CPFME/2016
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2016
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, VISANDO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE RESSARCIMENTO CONTRA A UNIÃO FEDERAL POR FORÇA DAS DIFERENÇAS APONTADAS NO PAGAMENTO VMAA (VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO) CONFORME LEI FEDERAL Nº 9.424/96 (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO), JUNTO AO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ -CE.
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Concorrência Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Cancelada/Suspensa
Data da Publicação do Aviso: 19/02/2016 Data de Abertura: 24/03/2016 Hora da Abertura: 09:00
Local: RUA QUEIROZ PESSOA, Nº. 435, CENTRO
Forma de Publicação
- Diário Oficial da União → Especificação: DIARIO OFICIAL DA UNIÃO → Data: 19/02/2016
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO → Data: 19/02/2016
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O ESTADO → Data: 19/02/2016
Órgãos
- Fundo Municipal de Educacao
Nº do Processo Administrativo: 2016021906CPFME
Fundamentação Legal: LEI FEDERAL 8.666, LEI COMPLEMENTAR 123, LEI FEDERAL 11.488
Ordenador da Despesa: SEBASTIÃO LEONARDO LUCAS DE ARAUJO
Pregoeiro/Presidente da Comissão: SEBASTIÃO LEONARDO LUCAS DE ARAUJO
Responsável pela Informação: SEBASTIÃO LEONARDO LUCAS DE ARAUJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: EUDES JONHSON TAVARES PINHEIRO
Responsável pela Adjudicação: SEBASTIÃO LEONARDO LUCAS DE ARAUJO
Responsável pela Homologação: