OCARA | Prefeitura Municipal
Licitação: 0403.01/2016/2016
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2016
Objeto: Assessoria Jurídica compreendendo elaboração de defesas e acompanhamento das demandas judiciais em favor do Município e assessoria no processo legislativo com a elaboração de Projetos de Lei e Decretos de iniciativa do Poder Executivo Municipal, junto ao município de Ocara, conforme Anexo I.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 04/03/2016 Data de Abertura: 16/03/2016 Hora da Abertura: 09:00
Local: Na Sala da Comissão Permanente de Licitações, localizada na Av. Cel. João Felipe, nº 858, centro, Ocara - CE.
Forma de Publicação
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ → Data: 04/03/2016
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: DIÁRIO DO NORDESTE → Data: 04/03/2016
Órgãos
- Sec. de Administacao e Planejamento
Licitantes
-
- Nome:
- LENNON DE ARAUJO FELIX
- CPF/CNPJ:
- ***.591.783-**
- Objeto/Lote:
- 01- Assessoria jurídica compreendendo elaboração de defesas e acompanhamento das demandas judiciais em favor do Município e assessoria no processo legislativo com a elaboração de Projetos de Lei e Decretos de iniciativa do Poder Executivo municipal, junto ao município de Ocara, conforme especificação do anexo I.
- Valor:
- R$ 48.000,00
Nº do Processo Administrativo: 0203.01/2016
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, na Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002 – Lei que Regulamenta o Pregão
Ordenador da Despesa: OTILIA CORREIA NETA ALVES
Pregoeiro/Presidente da Comissão: BRUNO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação: BRUNO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: NARCÉLIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Responsável pela Adjudicação: OTILIA CORREIA NETA ALVES
Responsável pela Homologação: OTILIA CORREIA NETA ALVES