FORTALEZA | Prefeitura Municipal

Licitação: PE055/2016SETRA/2016

Exercício: 2016

Objeto: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA EM CAPACITAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, COM AMPLA EXPERIÊNCIA NA ÁREA SOCIOASSISTENCIAL, PARA PLANEJAR E EXECUTAR CURSOS CONFORME DEMANDA APRESENTADA NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL.

Síntese do Objeto: Outros

Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Finalizada


Data da Publicação do Aviso: 08/03/2016 Data de Abertura: 22/03/2016 Hora da Abertura: 09:00

Local: www.licitacoes-e.com.br


Forma de Publicação

  • Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 08/03/2016
  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: Jornal O POVO → Data: 08/03/2016
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: E-COMPRAS → Data: 08/03/2016

Órgãos

  • FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Licitantes

  • Nome:
    CARLOS VICTOR ACERBI CURSOS ME
    CPF/CNPJ:
    09.359.170/0001-31
    Objeto/Lote:
    LOTE ÚNICO: CURSOS DE CAPACITAÇÕES 01 ITEM 1: Contratação de pessoa jurídica para realização de capacitação de profissionais vinculados a SETRA que executam a política de assistência social e conveniados, na temática “História, conceitos e base legal da Política de Assistência Social.” Percurso/Patamar: Provimento dos serviços e benefícios sociais/CAPACITAÇÃO INTRODUTÓRIA. Carga horária: 40 horas/aula. Data da realização a definir. Local: conforme especificações do item 4.3 Realização: Segunda a sexta de 8:00 às 17:00 horas. Quantidade de participantes: 164 alunos. Público: Profissionais de nível superior vinculados à SETRA que exerçam suas atividades na política de Assistência Social no Município de Fortaleza e/ou entidades conveniadas com a SETRA que executem serviços socioassistenciais. Conteúdo a ser trabalhado: História da Política de Assistência Social; Marcos Legais da Política de Assistência Social (CF/88, LOAS, PNAS, NOB SUAS 2005/2012, NOB RH/2006, Tipificação Nacional, Protocolo de Gestão Integrada/2010); A Proteções Sociais Básica no SUAS (benefícios, serviços, programas e projetos); Tipificação nacional dos serviços socioassistenciais com foco nos serviços ofertados pelas Proteções Básica e Especial; NOB SUAS 2005/2012. Obs:. Todo o marco legal da Política de Assistência Social a ser trabalhado deverá ter foco nos serviços ofertados pelas Proteções Sociais Básica e Especial. Formação mínima do facilitador: Bacharel em Serviço Social com experiência de atuação comprovada na execução da Política de Assistência Social.4 (quatro) turmas (2 turmas de 40 participantes e 2 turmas de 42) 02 ITEM 2: Contratação de pessoa jurídica para realização de capacitação de profissionais vinculados a SETRA que executam a política de assistência social e conveniados, na temática “Metodologia de trabalho com grupos na Política de Assistência Social.”. Percurso/Patamar: Provimento dos serviços e benefícios sociais/CAPACITAÇÃO DE SUPERVISÃO TÉCNICA. Data de realização a definir. Local: conforme especificações do item 4.3 Turmas: 3 turmas de 40 participantes. Realização: 3 turmas, horário de 8:00 às 17:00 horas. Carga horária: 40 horas/aula. Quantidade de participantes: 120 alunos. Público: Profissionais vinculados a SETRA que executam a política de assistência social do Município de Fortaleza e de entidades socioassistencias conveniadas com a SETRA. Conteúdo a ser trabalhado: Abordagem geral sobre o marco legal da Política de Assistência Social; Tipificação nacional dos bens socioassistencias; O grupo como espaço de convivência e fortalecimento de vínculos; A importância do referenciamento do profissional de nível superior dos CRAS e CREAS para os serviços de convivência ofertados pelas entidades conveniadas com a SETRA; Família e intergeracionalidade: a centralidade da família nas políticas públicas; Orientações sobre linguagens implementadas nos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos (teatro/dança/artes visuais/artes manuais, música, biodança, dança circular, jogos interativos/pedagógicos); Noções básicas e metodologias de trabalho com temas transversais (sexualidade e afetividade, relações de gênero, violência urbana, doméstica, sexual, psicológica, moral, raça, etnia e aspectos culturais. Formação mínima do facilitador: Bacharel em serviço social com experiência de atuação comprovada na execução da Política de Assistência Social.3 (três) turmas de 40 profissionais vinculados a SETRA que executam a política de assistência social do Município de Fortaleza e conveniados 03 ITEM 3: Contratação de pessoa jurídica para realização de capacitação de profissionais vinculados a SETRA que executam a política de assistência social e conveniados, na temática “Conceito, organização da vigilância socioassistencial, elaboração de indicadores sociais, sistema de monitoramento e avaliação.” Percurso/Patamar: Gestão do SUAS/CAPACITAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO. Data de realização a definir. Local: conforme especificações do item 4.3 Turmas: 2 turmas de 20 participantes. Realização: Segunda a sexta de 8:00 às 12:00 horas. Carga horária: 80 horas/aula. Quantidade de participantes: 40 alunos. Público: Profissionais vinculados a SETRA que executam a política de assistência social do Município de Fortaleza. Conteúdo a ser trabalhado: A territorialização na Política de Assistência Social; Gestão da informação no SUAS; Processo de sistematização de informações (registro, levantamento, organização e análise de dados); Indicadores sociais; Monitoramento e avaliação. Formação mínima do facilitador: Bacharel em Serviço Social com experiência de atuação na Gestão da Política de Assistência Social. 2 (duas) turmas de 20 profissionais vinculados a SETRA que executam a política de assistência social do Município de Fortaleza e conveniados 04 ITEM 4: Contratação de pessoa jurídica para realização de capacitação de profissionais vinculados a SETRA que executam a política de assistência social e conveniados, na temática “Concepção, métodos e técnicas de acompanhamento familiar/atribuições e metodologias nas equipes de referência das Proteções Sociais Básica e Especial.” Percurso/Patamar: Provimento dos serviços e benefícios sociais/FORMAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO. Data de realização a definir. Local: conforme especificações do item 4.3 Turmas: 2 turmas de 40 participantes. Realização: De Segunda a sexta, de 8:00 às 17:00 horas. Carga horária: 180 horas/aula. Quantidade de participantes: 80 alunos. Público: Profissionais vinculados a SETRA que executam a política de assistência social do Município de Fortaleza. Conteúdo a ser trabalhado: Concepção de família e matricialidade socioterritorial; O trabalho interdisciplinar com famílias; Dimensão coletiva e comunitária; Condições técnicas para o acompanhamento familiar; Tipos de abordagens no atendimento a situações de vulnerabilidade e violação de direitos; Busca ativa; Tipos de abordagem no atendimento a famílias beneficiárias de programas de transferência de renda e benefícios; Multidisciplinaridade na Assistência Social atribuições comuns e privativas dos psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, terapeutas ocupacionais nos CRAS e CREAS . Formação mínima do facilitador: Bacharel em Serviço Social com experiência de atuação na Gestão da Política de Assistência Social. 2 (duas) turmas de 40 profissionais vinculados a SETRA que executam a política de assistência social do Município de Fortaleza e conveniados
    Valor:
    R$ 195.999,99
  • Nome:
    UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - UPA
    CPF/CNPJ:
    05.342.580/0001-19
    Objeto/Lote:
    LOTE ÚNICO: CURSOS DE CAPACITAÇÕES 01 ITEM 1: Contratação de pessoa jurídica para realização de capacitação de profissionais vinculados a SETRA que executam a política de assistência social e conveniados, na temática “História, conceitos e base legal da Política de Assistência Social.” Percurso/Patamar: Provimento dos serviços e benefícios sociais/CAPACITAÇÃO INTRODUTÓRIA. Carga horária: 40 horas/aula. Data da realização a definir. Local: conforme especificações do item 4.3 Realização: Segunda a sexta de 8:00 às 17:00 horas. Quantidade de participantes: 164 alunos. Público: Profissionais de nível superior vinculados à SETRA que exerçam suas atividades na política de Assistência Social no Município de Fortaleza e/ou entidades conveniadas com a SETRA que executem serviços socioassistenciais. Conteúdo a ser trabalhado: História da Política de Assistência Social; Marcos Legais da Política de Assistência Social (CF/88, LOAS, PNAS, NOB SUAS 2005/2012, NOB RH/2006, Tipificação Nacional, Protocolo de Gestão Integrada/2010); A Proteções Sociais Básica no SUAS (benefícios, serviços, programas e projetos); Tipificação nacional dos serviços socioassistenciais com foco nos serviços ofertados pelas Proteções Básica e Especial; NOB SUAS 2005/2012. Obs:. Todo o marco legal da Política de Assistência Social a ser trabalhado deverá ter foco nos serviços ofertados pelas Proteções Sociais Básica e Especial. Formação mínima do facilitador: Bacharel em Serviço Social com experiência de atuação comprovada na execução da Política de Assistência Social.4 (quatro) turmas (2 turmas de 40 participantes e 2 turmas de 42) 02 ITEM 2: Contratação de pessoa jurídica para realização de capacitação de profissionais vinculados a SETRA que executam a política de assistência social e conveniados, na temática “Metodologia de trabalho com grupos na Política de Assistência Social.”. Percurso/Patamar: Provimento dos serviços e benefícios sociais/CAPACITAÇÃO DE SUPERVISÃO TÉCNICA. Data de realização a definir. Local: conforme especificações do item 4.3 Turmas: 3 turmas de 40 participantes. Realização: 3 turmas, horário de 8:00 às 17:00 horas. Carga horária: 40 horas/aula. Quantidade de participantes: 120 alunos. Público: Profissionais vinculados a SETRA que executam a política de assistência social do Município de Fortaleza e de entidades socioassistencias conveniadas com a SETRA. Conteúdo a ser trabalhado: Abordagem geral sobre o marco legal da Política de Assistência Social; Tipificação nacional dos bens socioassistencias; O grupo como espaço de convivência e fortalecimento de vínculos; A importância do referenciamento do profissional de nível superior dos CRAS e CREAS para os serviços de convivência ofertados pelas entidades conveniadas com a SETRA; Família e intergeracionalidade: a centralidade da família nas políticas públicas; Orientações sobre linguagens implementadas nos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos (teatro/dança/artes visuais/artes manuais, música, biodança, dança circular, jogos interativos/pedagógicos); Noções básicas e metodologias de trabalho com temas transversais (sexualidade e afetividade, relações de gênero, violência urbana, doméstica, sexual, psicológica, moral, raça, etnia e aspectos culturais. Formação mínima do facilitador: Bacharel em serviço social com experiência de atuação comprovada na execução da Política de Assistência Social.3 (três) turmas de 40 profissionais vinculados a SETRA que executam a política de assistência social do Município de Fortaleza e conveniados 03 ITEM 3: Contratação de pessoa jurídica para realização de capacitação de profissionais vinculados a SETRA que executam a política de assistência social e conveniados, na temática “Conceito, organização da vigilância socioassistencial, elaboração de indicadores sociais, sistema de monitoramento e avaliação.” Percurso/Patamar: Gestão do SUAS/CAPACITAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO. Data de realização a definir. Local: conforme especificações do item 4.3 Turmas: 2 turmas de 20 participantes. Realização: Segunda a sexta de 8:00 às 12:00 horas. Carga horária: 80 horas/aula. Quantidade de participantes: 40 alunos. Público: Profissionais vinculados a SETRA que executam a política de assistência social do Município de Fortaleza. Conteúdo a ser trabalhado: A territorialização na Política de Assistência Social; Gestão da informação no SUAS; Processo de sistematização de informações (registro, levantamento, organização e análise de dados); Indicadores sociais; Monitoramento e avaliação. Formação mínima do facilitador: Bacharel em Serviço Social com experiência de atuação na Gestão da Política de Assistência Social. 2 (duas) turmas de 20 profissionais vinculados a SETRA que executam a política de assistência social do Município de Fortaleza e conveniados 04 ITEM 4: Contratação de pessoa jurídica para realização de capacitação de profissionais vinculados a SETRA que executam a política de assistência social e conveniados, na temática “Concepção, métodos e técnicas de acompanhamento familiar/atribuições e metodologias nas equipes de referência das Proteções Sociais Básica e Especial.” Percurso/Patamar: Provimento dos serviços e benefícios sociais/FORMAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO. Data de realização a definir. Local: conforme especificações do item 4.3 Turmas: 2 turmas de 40 participantes. Realização: De Segunda a sexta, de 8:00 às 17:00 horas. Carga horária: 180 horas/aula. Quantidade de participantes: 80 alunos. Público: Profissionais vinculados a SETRA que executam a política de assistência social do Município de Fortaleza. Conteúdo a ser trabalhado: Concepção de família e matricialidade socioterritorial; O trabalho interdisciplinar com famílias; Dimensão coletiva e comunitária; Condições técnicas para o acompanhamento familiar; Tipos de abordagens no atendimento a situações de vulnerabilidade e violação de direitos; Busca ativa; Tipos de abordagem no atendimento a famílias beneficiárias de programas de transferência de renda e benefícios; Multidisciplinaridade na Assistência Social atribuições comuns e privativas dos psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, terapeutas ocupacionais nos CRAS e CREAS . Formação mínima do facilitador: Bacharel em Serviço Social com experiência de atuação na Gestão da Política de Assistência Social. 2 (duas) turmas de 40 profissionais vinculados a SETRA que executam a política de assistência social do Município de Fortaleza e conveniados
    Valor:
    R$ 197.990,00

Nº do Processo Administrativo: P701991/2015

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002 e nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2

Ordenador da Despesa: Cláudio Ricardo Gomes de Lima

Pregoeiro/Presidente da Comissão: Carlos Henrique Rocha Almeida

Responsável pela Informação: José Duarte Júnior

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Emmanuel Fontenele Oliveira

Responsável pela Adjudicação: Carlos Henrique Rocha Almeida

Responsável pela Homologação: Cláudio Ricardo Gomes de Lima


Registro de Preço: Sim