JAGUARIBARA | Prefeitura Municipal
Licitação: 2016030301-PP/2016
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2016
Objeto: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, VISANDO AJUIZAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE AÇÃO DE RESSARCIMENTO CONTRA A UNIÃO FEDERAL POR FORÇA DAS DIFERENÇAS APONTADAS NO PAGAMENTO DO VMAA (VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO) CONFORME LEI FEDERAL Nº 9.424/96 LEI DO FUNDEF (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO), JUNTO AO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA – CE.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 10/03/2016 Data de Abertura: 23/03/2016 Hora da Abertura: 09:00
Local: AV. BEZERRA DE MENEZES, 350, CENTRO, JAGUARIBARA/CE
Forma de Publicação
- Diário Oficial da União → Especificação: DOU → Data: 10/03/2016
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 10/03/2016
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: DIARIO DO NORDESTE → Data: 10/03/2016
Órgãos
- Fundo de Man.Des.Educacao Basica-FUNDEB
Licitantes
-
- Nome:
- JOAO AZEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
- CPF/CNPJ:
- 05.500.356/0001-08
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, VISANDO AJUIZAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE AÇÃO DE RESSARCIMENTO CONTRA A UNIÃO FEDERAL POR FORÇA DAS DIFERENÇAS APONTADAS NO PAGAMENTO DO VMAA (VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO) CONFORME LEI FEDERAL Nº 9.424/96 LEI DO FUNDEF (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO), JUNTO AO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA – CE.
- Valor:
- R$ 2.000.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2016030301
Fundamentação Legal: LEI 8.666/93
Ordenador da Despesa: MARIA EDNA NOGUEIRA DIOGENES QUEIROS
Pregoeiro/Presidente da Comissão: MARIA EDNA NOGUEIRA DIOGENES QUEIROS
Responsável pela Informação: MARIA EDNA NOGUEIRA DIOGENES QUEIROS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: JOACY ALVES DOS SANTOS JUNIOR
Responsável pela Adjudicação: GEOVANE DA SILVA ALVES
Responsável pela Homologação: MARIA EDNA NOGUEIRA DIOGENES QUEIROS