QUIXERAMOBIM | Câmara Municipal
Licitação: TP 01/2016-TP/2016
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2016
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS, NO CONCERNENTE AO ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, BEM COMO ASSESSORAMENTO NA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527/11, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM - CE
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 18/03/2016 Data de Abertura: 05/04/2016 Hora da Abertura: 09:00
Local: CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM, SITUADA A RUA CÔNEGO PINTO DE MENDONÇA, 60 - CENTRO
Forma de Publicação
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ → Data: 18/03/2016
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: DIÁRIO DO NORDESTE → Data: 18/03/2016
Órgãos
- Camara Municipal de Quixeramobim
Licitantes
-
- Nome:
- FERNANDES & FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 12.729.070/0001-64
- Objeto/Lote:
- ITEM 1 SERVIÇO TÉCNICO JURÍDICO PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS UNID. QUANT. 1 • Informar ao Presidente da Câmara, servidores e vereadores, sobre os entendimentos do TCM, bem como as Instruções Normativas, as Resoluções e outras atualizações que se fizerem necessárias, de maneira que os mesmos sejam orientados a procederem conforme as exigências do referido Tribunal; • Acompanhar, controlar e avaliar os processos junto ao TCM com o fornecimento de informações acerca do andamento dos mesmos, no que se refere a licitações e recursos humanos; • Elaborar defesas de processos recebidos pelo Presidente e ou servidores, referentes as atividades desenvolvidas nesta Casa Legislativa; • Acompanhar a formulação de respostas escritas a eventuais diligências; • Acompanhar as informações emitidas pelo TCM comunicando ao gestor, bem como aos servidores interessados, o conteúdo das peças emitidas; • Acompanhar as sessões, comunicando o teor de acórdãos/votos emitidos pelo Tribunal. Mês 09
- Valor:
- R$ 29.700,00
-
- Nome:
- FERNANDES & FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 12.729.070/0001-64
- Objeto/Lote:
- ITEM 2 SERVIÇO TÉCNICO JURÍDICO PARA ASSESSORAMENTO NA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527/11, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM - CE UNID. QUANT. 1 • Assessoria nos aspectos atinentes à Normatização; • Assessoria nos aspectos atinentes à Estruturação Física; • Assessoria nos aspectos atinentes às Definições dos Fluxos de Trabalho; • Manutenção das ações de Divulgação; • Assessoria nos aspectos atinentes a Gestão da Informação. Mês 09
- Valor:
- R$ 19.800,00
Nº do Processo Administrativo: TP 01/2016-TP
Fundamentação Legal: LEI Nº 8.666/93
Ordenador da Despesa: EVERARDO ANDRE DE SOUSA JUNIOR
Pregoeiro/Presidente da Comissão: EVERARDO ANDRE DE SOUSA JUNIOR
Responsável pela Informação: MIRLLA MARIA SALDANHA LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: VANESSA SILVA SEVERO
Responsável pela Adjudicação: EVERARDO ANDRE DE SOUSA JUNIOR
Responsável pela Homologação: EVERARDO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR