QUIXERAMOBIM | Câmara Municipal

Licitação: TP 01/2016-TP/2016

Exercício: 2016

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS, NO CONCERNENTE AO ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, BEM COMO ASSESSORAMENTO NA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527/11, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM - CE

Síntese do Objeto: Outros

Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Finalizada


Data da Publicação do Aviso: 18/03/2016 Data de Abertura: 05/04/2016 Hora da Abertura: 09:00

Local: CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM, SITUADA A RUA CÔNEGO PINTO DE MENDONÇA, 60 - CENTRO


Forma de Publicação

  • Diário Oficial da Estado → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ → Data: 18/03/2016
  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: DIÁRIO DO NORDESTE → Data: 18/03/2016

Órgãos

  • Camara Municipal de Quixeramobim

Licitantes

  • Nome:
    FERNANDES & FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS
    CPF/CNPJ:
    12.729.070/0001-64
    Objeto/Lote:
    ITEM 1 SERVIÇO TÉCNICO JURÍDICO PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS UNID. QUANT. 1 • Informar ao Presidente da Câmara, servidores e vereadores, sobre os entendimentos do TCM, bem como as Instruções Normativas, as Resoluções e outras atualizações que se fizerem necessárias, de maneira que os mesmos sejam orientados a procederem conforme as exigências do referido Tribunal; • Acompanhar, controlar e avaliar os processos junto ao TCM com o fornecimento de informações acerca do andamento dos mesmos, no que se refere a licitações e recursos humanos; • Elaborar defesas de processos recebidos pelo Presidente e ou servidores, referentes as atividades desenvolvidas nesta Casa Legislativa; • Acompanhar a formulação de respostas escritas a eventuais diligências; • Acompanhar as informações emitidas pelo TCM comunicando ao gestor, bem como aos servidores interessados, o conteúdo das peças emitidas; • Acompanhar as sessões, comunicando o teor de acórdãos/votos emitidos pelo Tribunal. Mês 09
    Valor:
    R$ 29.700,00
  • Nome:
    FERNANDES & FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS
    CPF/CNPJ:
    12.729.070/0001-64
    Objeto/Lote:
    ITEM 2 SERVIÇO TÉCNICO JURÍDICO PARA ASSESSORAMENTO NA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527/11, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM - CE UNID. QUANT. 1 • Assessoria nos aspectos atinentes à Normatização; • Assessoria nos aspectos atinentes à Estruturação Física; • Assessoria nos aspectos atinentes às Definições dos Fluxos de Trabalho; • Manutenção das ações de Divulgação; • Assessoria nos aspectos atinentes a Gestão da Informação. Mês 09
    Valor:
    R$ 19.800,00

Nº do Processo Administrativo: TP 01/2016-TP

Fundamentação Legal: LEI Nº 8.666/93

Ordenador da Despesa: EVERARDO ANDRE DE SOUSA JUNIOR

Pregoeiro/Presidente da Comissão: EVERARDO ANDRE DE SOUSA JUNIOR

Responsável pela Informação: MIRLLA MARIA SALDANHA LIMA

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: VANESSA SILVA SEVERO

Responsável pela Adjudicação: EVERARDO ANDRE DE SOUSA JUNIOR

Responsável pela Homologação: EVERARDO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR