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CANINDE | Prefeitura Municipal

Licitação: 2016.03.16.34TP/2016

Detalhamento sobre a licitação

Exercício: 2016

Objeto: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATUAR JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO DE CANINDÉ.

Síntese do Objeto: Outros

Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Cancelada/Suspensa

Data da Publicação do Aviso: 17/03/2016 Data de Abertura: 04/04/2016 Hora da Abertura: 15:00

Local: na sala da Comissão de Licitação, situada no Largo Francisco Xavier de Medeiros, S/N Imaculada Conceição – Centro – Canindé - CE.

Forma de Publicação

  • Diário Oficial da Estado → Especificação: D.O.E → Data: 17/03/2016
  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 17/03/2016
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELOGRAFO → Data: 17/03/2016

Órgãos

  • Gabinete do Prefeito

Objeto/Lotes/Itens

Objeto/Lote/Item: 1 - Contratação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica junto à Procuradoria do Município, no sentido de acompanhar todos os procedimentos e processos relacionados aos direitos trabalhistas dos servidores e funcionários do município de Canindé, incluindo a realização de diligências, elaboração de pareceres, a fim de oferecer subsídios para a análise e deliberação a proposições e em questões administrativas que envolvem os servidores, analisar e acompanhar precatórios e requisitórios junto ao TRT 7ª Região e junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no que disser respeito aos interesses do Município de Canindé, com permanência de um profissional na sede da Prefeitura dois dias por semana.
Objeto/Lote/Item: 2 - Contratação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica junto a Procuradoria do Município, Assessoria ao Procurador-Geral do Município, Elaboração de pareceres visando oferecer subsídios para análise e deliberação a proposições e em questões administrativas, Auxílio ao procurador nos pareceres de Minutas de Contratos e Editais de Licitações, Assessoramento aos setores integrantes da Procuradoria, Atuação na esfera judicial, em primeira instância, com permanência de um profissional na sede da Prefeitura dois dias por semana.

Nº do Processo Administrativo: 2016.03.16.34TP

Fundamentação Legal: 8666/93

Ordenador da Despesa: ROMULO MAGALHÃES CRUZ

Pregoeiro/Presidente da Comissão: ANTONIO JOSENILDO JERMANO DOS SANTOS

Responsável pela Informação: ANTONIO JOSENILDO JERMANO DOS SANTOS

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: DANIEL GOUVEIA FILHO

Responsável pela Adjudicação: ROMULO MAGALHÃES CRUZ

Responsável pela Homologação: