CARIRE | Prefeitura Municipal
Licitação: 1607.01/2012/2012
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2012
Objeto: Contratação de serviços para ajuizamento de ação judicial buscando a recuperação de crédito tributário de ICMS devido e não repassado pelo Estado do Ceará, tudo em consonância com o artigo 158, IV Constituição Federal, junto a Prefeitura Municipal de Cariré.
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 16/07/2012 Data de Abertura: 16/07/2012 Hora da Abertura: 10:00
Local: Praça Elísio Aguiar, s/n , Centro – Cariré - Ce
Forma de Publicação
- Diário Oficial da Estado → Especificação: Diário Oficial do Estado → Data: 16/07/2012
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: Jornal de Grande Circulação → Data: 16/07/2012
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Quadro de aviso → Data: 16/07/2012
Órgãos
- SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINAÇAS
Licitantes
-
- Nome:
- PESSOA, BARBOSA E SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
- CPF/CNPJ:
- 13.366.003/0001-95
- Objeto/Lote:
- Contratação de serviços para ajuizamento de ação judicial buscando a recuperação de crédito tributário de ICMS devido e não repassado pelo Estado do Ceará, tudo em consonância com o artigo 158, IV Constituição Federal, junto a Prefeitura Municipal de Cariré.
- Valor:
- R$ 20,00
Nº do Processo Administrativo: 1607.01/2012
Fundamentação Legal: leis federais 8.666/93 e 10.520/2002 e suas alterações posteriores
Ordenador da Despesa: AGUIDA RODRIGUES MARTINS
Pregoeiro/Presidente da Comissão: AGUIDA RODRIGUES MARTINS
Responsável pela Informação: Valcineide Brandão Brito Oliveira
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: RENATO MELO AGUIAR
Responsável pela Adjudicação: AGUIDA RODRIGUES MARTINS
Responsável pela Homologação: AGUIDA RODRIGUES MARTINS