FORTIM | Prefeitura Municipal
Licitação: PP 0407.01/2012/2012
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2012
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA AJUIZAMENTO DE AÇAO JUDICIAL BUSCANDO A RECUPERAÇÃO DE CREDITO DE ICMS DEVIDO E NAO REPASSADO PELO ESTADO DO CEARA, TUDO EM CONSONANCIA COM O ARTIGO 158, IV CONSTITUIÇAO FEDERAL, JUNTO A PREFEITURA DE FORTIM-CE.
Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Observações: Lance em porcentagem.
Data da Publicação do Aviso: 04/07/2012 Data de Abertura: 18/07/2012 Hora da Abertura: 10:00
Local: RUA JOAQUIM CRISOSTOMO Nº 962-CENTRO-FORTIM-CE
Forma de Publicação
- Diário Oficial da Estado → Especificação: D.O.E → Data: 05/07/2012
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: DIARIO DO NORDESTE → Data: 05/07/2012
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELOGRAFO DA PREFEITURA → Data: 05/07/2012
Órgãos
- SEC. PLANEJAMENTO ECONOMIA E GESTAO
Licitantes
-
- Nome:
- PESSOA BARBOSA E SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
- CPF/CNPJ:
- 13.366.003/0001-95
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL BUSCANDO A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE ICMS DEVIDO E NÃO REPASSADO PELO ESTADO DO CEARÁ, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 158, IV CONSTITUIÇÃO FEDERAL, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE.
- Valor:
- R$ 20,00
Nº do Processo Administrativo: PP 0407.01/2012
Fundamentação Legal: Regido pela Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e subsidiariamente pela Lei n.º 8.666 de 21/06/93, (com as alterações da Lei n.º 8.883/94 e da Lei n.º 9.648/98).
Ordenador da Despesa: EVERARDO PAULA DA SILVA
Pregoeiro/Presidente da Comissão: EVERARDO PAULA DA SILVA
Responsável pela Informação: NATANIELE GONDIM RODRIGUES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: FRANCISCO ERNANE TEIXEIRA MATIAS
Responsável pela Adjudicação: EVERARDO PAULA DA SILVA
Responsável pela Homologação: EVERARDO PAULA DA SILVA
Tipo de Obra: Adutoras
Natureza da Obra: Reforma