FARIAS BRITO | Prefeitura Municipal
Licitação: 2016.04.07.1/2016
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2016
Objeto: Contratação de serviços técnicos e advocatícios especializados a serem prestados em assessoria jurídica na área tributária para fins de identificação e recuperação de receitas sonegadas ou lançadas e não pagas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, atualização da legislação e recuperação de créditos inscritos em dívida ativa (REFIS), no Município de Farias Brito/CE
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 08/04/2016 Data de Abertura: 25/04/2016 Hora da Abertura: 09:00
Local: Sede da Prefeitura na Rua José Alves Pimentel, nº 87, Centro, Farias Brito/CE
Forma de Publicação
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Flanelógrafo da Sala de Licitações → Data: 07/04/2016
- Diário Oficial da Estado → Especificação: Diário Oficial do Estado do Ceará → Data: 08/04/2016
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: Diário do Nordeste → Data: 08/04/2016
Órgãos
- Secretaria de Administracao e Financas
Licitantes
-
- Nome:
- PMAT - ASSESSORIA DE RESULTADOS LTDA
- CPF/CNPJ:
- 07.872.741/0001-01
- Objeto/Lote:
- Lote: 01 - ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA TRIBUTÁRIA
- Valor:
- R$ 80.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2016.04.06-0001
Fundamentação Legal: Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002
Ordenador da Despesa: José Vandevelder Freitas Francelino
Pregoeiro/Presidente da Comissão: Luclessian Calixto da Silva Alves
Responsável pela Informação: Tiago de Araújo Leite
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Jairton Duarte de Oliveira
Responsável pela Adjudicação: José Vandevelder Freitas Francelino
Responsável pela Homologação: José Vandevelder Freitas Francelino