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MARACANAU | Prefeitura Municipal

Licitação: 05.001/2016-PP/2016

Detalhamento sobre a licitação

Exercício: 2016

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de Feitura de Censo Previdenciário junto aos segurados ativos e inativos do Instituto de Previdência do Município de Maracanaú – IPM, com o objetivo de atualizar a base cadastral dos segurados e, principalmente, levantar informação referente as contribuições previdenciárias versadas por estes ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, informações necessárias para que seja feita, da melhor maneira possível, a compensação previdenciária entre regimes e as devidas avaliações atuarias futuras.

Síntese do Objeto: Outros

Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Deserta/Fracassada

Data da Publicação do Aviso: 06/05/2016 Data de Abertura: 23/05/2016 Hora da Abertura: 09:00

Local: AV. II, Nº 150 - CENTRO ADMINSTRATIVO - CONJ. JEREISSATI I - MARACANAÚ/CE.

Forma de Publicação

  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE → Data: 06/05/2016
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA COMISSÃO DE PREGÕES → Data: 05/05/2016

Órgãos

  • Instituto de Previdencia do Municipio

Objeto/Lotes/Itens

Objeto/Lote/Item: - CENSO CADASTRAL: Esta etapa é a busca de atualização de informação cadastral dos servidores, tais como: endereço, CPF, comprovante de residência, e-mail, telefones, informações sobre o grupo familiar e outras informações que o ente federativo achar conveniente. Esta etapa necessita da participação do servidor público, ativo, inativo ou pensionistas. -INFORMAÇÃO PRIVIDENCIÁRIA: Esta etapa é importante, pois serão colhidas as informações previdenciárias do servidor. Tal procedimento não será uma averbação do tempo de contribuição, tendo caráter informativo. A averbação acontecerá apenas no momento da aposentadoria. -CENSO FUNCIONAL: Esta etapa será colhida todas as informações funcionais do servidor público a partir da data de posse do cargo. -CENSO FINANCEIRO: Nesta etapa serão colhidas todas as informações financeiras do servidor público a partir da data de posse do cargo. Tudo em conformidade com as especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA constante dos Anexos deste Edital.

Nº do Processo Administrativo: 05.001/2016-PP

Fundamentação Legal: LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E LEI Nº 10.520/2002

Ordenador da Despesa: THIAGO COELHO BEZERRA

Pregoeiro/Presidente da Comissão: MARIA TERESA PORTO JOVENTINO

Responsável pela Informação: EUCLIDES RODRIGUES VASCONCELOS

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: ANTONIO IDALMIR CARVALHO FEITOSA

Responsável pela Adjudicação: MARIA TERESA PORTO JOVENTINO

Responsável pela Homologação: