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VARJOTA | Prefeitura Municipal

Licitação: 16-05-TP-SEDUC/2016

Forma de Publicação

• Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 14/06/2016
• Jornal de Grande Circulação → Especificação: DIARIO DO NORDESTE → Data: 14/06/2016

Órgãos

• FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
• SECRETARIA DE SAUDE

Licitantes

• Nome:

  HTP ADVOGADOS - HANÁ, TIMBÓ & PONTE

  CPF/CNPJ:

  21.518.556/0001-44

  Objeto/Lote:

  ITEM 02-SERVIÇOS ESPECIALIZADA NA ÁREA DE CONSULTORIA JURÍDICA, PARA ATENDER A SECRETÁRIA DE SAÚDECOMPREENDENDO:  Elaboração redacional de minutas de decretos, portarias, editais e demais atos da Administração Pública na área de abrangência da Secretaria de Educação;  Elaboração redacional de minutas de contratos, ajustes, acordos, convênios e consórcios administrativos firmados pela Secretaria de Educação;  Elaboração de minutas de consultas junto ao TCM e TCU;  Defesa judicial de interesse Município incluindo participação em realização de audiências e comparecimento nos tribunais e juízos para defender o Município oralmente ou por escrito, exceto em matéria trabalhista;  Defesa em matéria administrativa de interesse da Secretaria de Educação, junto ao INSS e a Secretaria Da Receita Federal Do Brasil, bem assim, no Tribunal De Contas Dos Municípios, incluindo o comparecimento a reuniões e audiências inerentes;  Atender a consultas do Ordenador de despesas da Secretaria de Educação e/ ou servidores designados sobre matérias de interesse da administração municipal, mais especificamente relacionados a Secretaria de Educação, podendo sê-las por telefone, fax, e-mails, ou pessoalmente no escritório sede da empresa contratante;  Elaborar pareceres sobre matérias administrativas de interesse do município que sejam solicitadas pela Secretaria de Educação, exceto em matéria trabalhista.

  Valor:

  R$ 18.600,00

• Nome:

  HTP ADVOGADOS - HANÁ, TIMBÓ & PONTE

  CPF/CNPJ:

  21.518.556/0001-44

  Objeto/Lote:

  ITEM 01-SERVIÇOS ESPECIALIZADA NA ÁREA DE CONSULTORIA JURÍDICA, PARA ATENDER A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO COMPREENDENDO:  Elaboração redacional de minutas de decretos, portarias, editais e demais atos da Administração Pública na área de abrangência da Secretaria de Educação;  Elaboração redacional de minutas de contratos, ajustes, acordos, convênios e consórcios administrativos firmados pela Secretaria de Educação;  Elaboração de minutas de consultas junto ao TCM e TCU;  Defesa judicial de interesse Município incluindo participação em realização de audiências e comparecimento nos tribunais e juízos para defender o Município oralmente ou por escrito, exceto em matéria trabalhista;  Defesa em matéria administrativa de interesse da Secretaria de Educação, junto ao INSS e a Secretaria Da Receita Federal Do Brasil, bem assim, no Tribunal De Contas Dos Municípios, incluindo o comparecimento a reuniões e audiências inerentes;  Atender a consultas do Ordenador de despesas da Secretaria de Educação e/ ou servidores designados sobre matérias de interesse da administração municipal, mais especificamente relacionados a Secretaria de Educação, podendo sê-las por telefone, fax, e-mails, ou pessoalmente no escritório sede da empresa contratante;  Elaborar pareceres sobre matérias administrativas de interesse do município que sejam solicitadas pela Secretaria de Educação, exceto em matéria trabalhista.

  Valor:

  R$ 18.600,00