VICOSA DO CEARA | Prefeitura Municipal
Licitação: PP01/2016-SEFIN/2016
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2016
Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA EM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA LEVANTAMENTO DE DADOS E APURAÇÃO DE VALORES A TÍTULO DE PASEP A SEREM RECUPERADOS.
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Não se Aplica
Situação: Finalizada
Observações: OBSERVAÇÃO 1: EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE; OBSERVAÇÃO 2: MENOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE O VALOR RESSARCIDO/RECUPERADO.
Data da Publicação do Aviso: 01/07/2016 Data de Abertura: 13/07/2016 Hora da Abertura: 09:00
Local: Na sala de reuniões da Comissão de Licitação, sito à Rua José Joaquim de Carvalho nº. 409 - Bairro Centro – Viçosa do Ceará - Ceará.
Forma de Publicação
- Diário Oficial da Estado → Especificação: Aviso de PP - Diário Oficial do Estado do Ceará → Data: 01/07/2016
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: Aviso de PP - JORNAL O POVO → Data: 01/07/2016
Órgãos
- Nucleo de Cad.Tecnico e Multifinalitario
Licitantes
-
- Nome:
- SESCONTI SERVICOS LTDA - ME
- CPF/CNPJ:
- 17.411.427/0001-85
- Objeto/Lote:
- 1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA EM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, PARA LEVANTAMENTO DE DADOS E A APURAÇÃO DE VALORES A TÍTULO DE PIS/PASEP A SEREM RECUPERADOS E/OU COMPENSADOS COM AS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS CORRENTES. Serviço R$ 2.500.000,00
- Valor:
- R$ 15,00
Nº do Processo Administrativo: 01/2016-SEFIN
Fundamentação Legal: Lei nº 10.520, de 17/07/2002, Decreto no 3.555, de 08/08/2000, Lei Complementar no 123/2006 – Lei Geral da Microempresa, com as alterações da Lei Complementar no 147/2014, e legislação correlata aplicando-se, a Lei 8.666/93.
Ordenador da Despesa: ÍCARO RAFAEL DE SOUSA ARRUDA
Pregoeiro/Presidente da Comissão: EDSON CLEITON PEREIRA SOUSA
Responsável pela Informação: EDSON CLEITON PEREIRA SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: EDSON CLEITON PEREIRA SOUSA
Responsável pela Adjudicação: DR. MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES ARAGÃO
Responsável pela Homologação: ÍCARO RAFAEL DE SOUZA ARRUDA