FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Licitação: PP029/2016 IPM/2016
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2016
Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação da prestação de serviços técnicos especializados para promoção das ações e formalidades legais necessárias à assessoria técnica e operacional em processos de aposentadoria e pensões para efeito de encontro de contas entre os Regimes de Origem - RO e Instituidor – RI, realizando a Compensação Previdenciária nos processos finalizados e homologados pelo TCM – TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO até a data de assinatura do contrato, bem como, a revisão dos processos indeferidos pelo INSS a qualquer tempo, conforme especificação contida no Anexo I do Ed
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 12/08/2016 Data de Abertura: 29/08/2016 Hora da Abertura: 09:30
Data da Republicação do Aviso:02/12/2016 →
Data da Reabertura: 16/12/2016 →
Hora da Reabertura: 09:30
Local: Rua do Rosário, 77 Ed. Comandante Vital Rolim (sobreloja e terraço) Centro, Fortaleza – CE
Forma de Publicação
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 12/08/2016
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: Jornal O POVO → Data: 12/08/2016
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: Jornal ZERO HORA → Data: 12/08/2016
- Diário Oficial da União → Especificação: DOU → Data: 12/08/2016
- Outros Meios de Publicações → Especificação: E-COMPRAS → Data: 12/08/2016
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 02/12/2016
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: Jornal ZERO HORA → Data: 02/12/2016
- Outros Meios de Publicações → Especificação: E-COMPRAS → Data: 02/12/2016
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: Jornal O POVO → Data: 02/12/2016
- Diário Oficial da União → Especificação: DOU → Data: 02/12/2016
Órgãos
- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO - PREVFOR
Licitantes
-
- Nome:
- WEBTECH SOFTWARES E SERVIÇOS LTDA
- CPF/CNPJ:
- 02.183.888/0001-70
- Objeto/Lote:
- A presente licitação tem por objeto a contratação da prestação de serviços técnicos especializados para promoção das ações e formalidades legais necessárias à assessoria técnica e operacional em processos de aposentadoria e pensões para efeito de encontro de contas entre os Regimes de Origem - RO e Instituidor – RI, realizando a Compensação Previdenciária nos processos finalizados e homologados pelo TCM – TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO até a data de assinatura do contrato, bem como, a revisão dos processos indeferidos pelo INSS a qualquer tempo, conforme especificação contida no Anexo I deste Edital.
- Valor:
- R$ 3.600.000,00
Nº do Processo Administrativo: P279135/2016
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Municipal nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, e subsidiariamente, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alteraçõe
Ordenador da Despesa: Paulo Vinício Moreira de Pinho
Pregoeiro/Presidente da Comissão: Geovânia Sabino Machado
Responsável pela Informação: José Duarte Júnior
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: João Filho de Paula Pessoa
Responsável pela Adjudicação: Geovânia Sabino Machado
Responsável pela Homologação: Paulo Vinício Moreira de Pinho
Regime: Empreitada por preço global