SOBRAL | Prefeitura Municipal
Licitação: CP013/16_GESTÃO/2016
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2016
Objeto: Constitui objeto desta licitação a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE LAUDOS, PARECERES, PLANILHAS E RELATÓRIOS TÉCNICOS, COM VISTAS A SUBSIDIAR A RECUPERAÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITOS JUNTO A DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA, E ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Concorrência Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Observações: CONFORME ITEM 2.1. Este objeto será realizado através de licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, do tipo menor preço por lote, com menor taxa de remuneração pelo sucesso econômico e financeiro nos serviços prestados para o lote 01, e para o item lote 02 menor prestação de serviço mensal.
Data da Publicação do Aviso: 12/08/2016 Data de Abertura: 14/09/2016 Hora da Abertura: 09:00
Local: O certame será realizado na sala de licitações da Prefeitura, situada no Edifício Sede da Prefeitura Municipal de Sobral, à Rua Viriato de Medeiros, 1.250, 4º Andar, Centro, Município de Sobral.
Forma de Publicação
- Diário Oficial da União → Especificação: Diário Oficial da União → Data: 12/08/2016
- Diário Oficial da Estado → Especificação: Diário Oficial do Estado → Data: 12/08/2016
- Diário Oficial do Município → Especificação: IOM - sítio www.sobral.ce.gov.br, no campo “impresso oficial” → Data: 11/08/2016
- Outros Meios de Publicações → Especificação: INTERNET - sítio www.sobral.ce.gov.br, no campo “acesse” “Licitações”. → Data: 12/08/2016
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: Diário do Nordeste → Data: 12/08/2016
Órgãos
- SECRETARIA DA GESTÃO
Licitantes
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- Nome:
- INSTITUTO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO
- CPF/CNPJ:
- 11.124.205/0001-03
- Objeto/Lote:
- LOTE 01- Assessoria e Consultoria técnica especializada, para levantamento técnico de dados, diagnóstico da rede de iluminação pública, elaboração de pareceres técnicos sobre os ativos de IP – Iluminação Pública, elaboração de planilhas de cálculos e atualizações de valores pagos indevidamente ou a maior para elaboração de pareceres técnicos para cobrança de créditos a diferença tarifárias, racionamento e outros créditos, diferenças cobradas indevidas sobre as perdas dos equipamentos ativos de IP e análise sobre as perdas dos equipamentos ativos de IP e análise e pareceres para recuperação de cobranças e multas reativas sobre o grupo A de fornecimento de energia de prédios públicos, diferença de faturamento sobre quantidade de luminárias e sobre o faturamento de energia de iluminação pública medida e estimada, assinando pareceres e substituindo a Prefeitura de Sobral em processos administrativos junto a ARCE e ANEEL, realizando os serviços conforme legislação específica e resoluções da ANEEL, e competências de atividades em resoluções do CREA/CONFEA, DE ACORDO COM ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL.
- Valor:
- R$ 899.999,90
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- Nome:
- INSTITUTO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO
- CPF/CNPJ:
- 11.124.205/0001-03
- Objeto/Lote:
- LOTE 02- Assessoria e consultoria tributária para processo administrativo fiscal do ISSQN - imposto sobre serviços de qualquer natureza, bem como a orientação para elaboração e apresentação de relatórios com fundamentos legais e jurisprudências administrativas, DE ACORDO COM ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL.
- Valor:
- R$ 90.000,00
Nº do Processo Administrativo: 0448216
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666, 21 de junho de 1993, e suas alterações e Lei Complementar nº 123, 14 de dezembro de 2006.
Ordenador da Despesa: José Djalma Gomes
Pregoeiro/Presidente da Comissão: Verônica Mont´Alverne Guimarães
Responsável pela Informação: Ana Paula Dutra Cedro
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Karine Ribeiro da silva
Responsável pela Adjudicação: José Djalma Gomes
Responsável pela Homologação: José Djalma Gomes
Regime: Empreitada por preço unitário