HORIZONTE | Prefeitura Municipal
Licitação: CP 2016.08.12.1/2016
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2016
Objeto: A OUTORGA DE CONCESSÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO REGULAR DE PASSAGEIROS, POR ÔNIBUS, ORGANIZADO EM 01 (UM) LOTE ÚNICO DE LINHAS URBANAS, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, PELO PRAZO DE 20 (VINTE) ANOS, CONFORME DESCRITO NO ANEXO I - PROJETO BÁSICO, DO PRESENTE EDITAL E NOS TERMOS FIXADOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.096, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015 E NO SEU REGULAMENTO, TUDO EM CONFORMIDADE COM OS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, DA LEI FEDERAL Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995 E EM TODA A LEGISLAÇÃO VIGENTE QUE REG
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Concorrência Critério de julgamento: Maior Lance ou Oferta
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 17/08/2016 Data de Abertura: 19/09/2016 Hora da Abertura: 09:00
Local: Av. Presidente Castelo Branco, Nº 5100, Centro, Horizonte/CE
Forma de Publicação
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: AVISO DE LICITAÇÃO - O POVO → Data: 17/08/2016
- Diário Oficial da Estado → Especificação: AVISO DE LICITAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO → Data: 17/08/2016
- Diário Oficial da União → Especificação: AVISO DE LICITAÇÃO - DOU → Data: 17/08/2016
- Outros Meios de Publicações → Especificação: AVISO DE LICITAÇÃO - QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA → Data: 17/08/2016
Órgãos
- Secretaria de Seguranca e Cidadania
Licitantes
-
- Nome:
- TRANSNACIONAL TRANSPORTES LTDA
- CPF/CNPJ:
- 35.081.017/0001-03
- Objeto/Lote:
- A OUTORGA DE CONCESSÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO REGULAR DE PASSAGEIROS, POR ÔNIBUS, ORGANIZADO EM 01 (UM) LOTE ÚNICO DE LINHAS URBANAS, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, PELO PRAZO DE 20 (VINTE) ANOS, CONFORME DESCRITO NO ANEXO I - PROJETO BÁSICO, DO PRESENTE EDITAL E NOS TERMOS FIXADOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.096, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015 E NO SEU REGULAMENTO, TUDO EM CONFORMIDADE COM OS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, DA LEI FEDERAL Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995 E EM TODA A LEGISLAÇÃO VIGENTE QUE REGE O ASSUNTO
- Valor:
- R$ 52.000,00
Nº do Processo Administrativo: CP 2016.08.12.1
Fundamentação Legal: ART 22,I,DA LEI 8666/93
Ordenador da Despesa: JAIME RIBEIRO DO NASCIMENTO
Pregoeiro/Presidente da Comissão: FRANCISCA PATRICIA ALVES DE ALMEIDA
Responsável pela Informação: MICHELE ALVES ANDRADE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: URBANO COSTA LIMA FILHO
Responsável pela Adjudicação: JAIME RIBEIRO DO NASCIMENTO
Responsável pela Homologação: JAIME RIBEIRO DO NASCIMENTO
Regime: Empreitada por preço unitário
Concessão: Sim