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IBIAPINA | Prefeitura Municipal

Licitação: TP01/2016-SEFIN/2016

Detalhamento sobre a licitação

Exercício: 2016

Objeto: RECUPERAÇÃO ADMINISTRATIVA / JURÍDICA DE VALORES PAGOS MAIOR JUNTO AO INSS, COM BASE NA FOLHA DE PAGAMENTO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS E RAT (RISCO DE AMBIENTAL DO TRABALHO).

Síntese do Objeto: Outros

Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Maior Desconto

Situação: Deserta/Fracassada

Data da Publicação do Aviso: 23/08/2016 Data de Abertura: 08/09/2016 Hora da Abertura: 14:30

Local: CENTRO ADMINISTRATIVO PEDRO ARAGÃO XIMENES-Rua Deputado Fernando Melo, s/n - Ibiapina - Ce

Forma de Publicação

  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE - DN → Data: 23/08/2016
  • Diário Oficial da Estado → Especificação: JORNAL DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE → Data: 23/08/2016

Órgãos

  • Secretaria Municipal de Administracao e Financas

Objeto/Lotes/Itens

Objeto/Lote/Item: SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA APURAÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO, ONDE POSSIBILITE A RECUPERAÇÃO DE TAIS CRÉDITOS JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL (INSS), REFERENTE PAGAMENTOS DA CARGA PATRONAL DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS E RAT (RISCO AMBIENTAL DO TRABALHO), NA FORMA DA LEI 5.172/66 EM SEUS ARTIGOS 165 E 170

Nº do Processo Administrativo: 09/2016-SEFIN

Fundamentação Legal: Lei Federal n.º 8.666/93 de 21.06.93, e suas alterações posteriores e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações posteriores.

Ordenador da Despesa: Maria Patricia Negreiros da Silva

Pregoeiro/Presidente da Comissão: Flávia Maria Carneiro da Costa

Responsável pela Informação: Edson Carlos Manso de Lima

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Karlos Henrique Timbó da Costa

Responsável pela Adjudicação: Maria Patricia Negreiros da Silva

Responsável pela Homologação: