TRAIRI | Prefeitura Municipal
Licitação: 2016.09.12.001/2016
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2016
Objeto: CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA TRIBUTÁRIA AMBIENTAL PARA IDENTIFICAR AS EMPRESAS E OS ÓRGÃOS ESTADUAIS AMBIENTAIS SOBRE A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, QUE CABE AOS MUNICÍPIOS IMPACTADOS, ELABORAR ESTUDOS TÉCNICOS QUE JUSTIFIQUEM O NÃO RECOLHIMENTO DAS COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS DAS TOMADORAS DE SERVIÇOS E ÓRGÃO AMBIENTAIS E ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS, AUTOS DE INFRAÇÕES E JULGAMENTO DOS PROCESSOS EM TRÂNSITO NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL E NA COBRANÇA DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI/CE.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Maior Desconto
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 15/09/2016 Data de Abertura: 27/09/2016 Hora da Abertura: 10:00
Local: SALA DA CPL - AV. MIGUEL PINTO FERREIRA, 145 - PLANALTO NORTE - TRAIRI/CE
Forma de Publicação
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: DIÁRIO DO NORDESTE → Data: 15/09/2016
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE/CE → Data: 15/09/2016
Órgãos
- Secretaria de Financas
Licitantes
-
- Nome:
- BTM - BARRETO MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 11.217.665/0001-78
- Objeto/Lote:
- CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA TRIBUTÁRIA AMBIENTAL PARA IDENTIFICAR AS EMPRESAS E OS ÓRGÃOS ESTADUAIS AMBIENTAIS SOBRE A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, QUE CABE AOS MUNICÍPIOS IMPACTADOS, ELABORAR ESTUDOS TÉCNICOS QUE JUSTIFIQUEM O NÃO RECOLHIMENTO DAS COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS DAS TOMADORAS DE SERVIÇOS E ÓRGÃO AMBIENTAIS E ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA ELABORAÇÃO DE OFÍCIOS, AUTOS DE INFRAÇÕES E JULGAMENTO DOS PROCESSOS EM TRÂNSITO NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL E NA COBRANÇA DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI/CE.
Nº do Processo Administrativo: 2016.09.12.001
Fundamentação Legal: LEI 10.520/02, LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES
Ordenador da Despesa: SEBASTIÃO ANTONIO DE SOUZA
Pregoeiro/Presidente da Comissão: FRANCISCO CRISTIANO DE SENA BEZERRA
Responsável pela Informação: FRANCISCO CRISTIANO DE SENA BEZERRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: MARIA DE LOURDES PINTO MARTINS
Responsável pela Adjudicação: FRANCISCO CRISTIANO DE SENA BEZERRA
Responsável pela Homologação: SEBASTIÃO ANTONIO DE SOUZA