SABOEIRO | Prefeitura Municipal
Licitação: 22.09.001/2016/2016
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2016
Objeto: Contratação de assessoria técnica especializada para percepção de valores junto aos entes federados em favor do município de Saboeiro-CE, dos últimos exercícios, referente à benécias concedidas em detrimento do ente, conforme especificações constantes no termo de referência
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Modalidade: Concorrência Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 26/09/2016 Data de Abertura: 26/10/2016 Hora da Abertura: 10:00
Local: Sala da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Saboeiro, Travessa Senador Miguel, 15 – Centro – Saboeiro-CE
Forma de Publicação
- Diário Oficial da Estado → Especificação: Diario Oficial do Estado → Data: 26/09/2016
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: Jornal o Povo → Data: 26/09/2016
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Flanelógrafo da Prefeitura Municipal de Saboeiro → Data: 26/09/2016
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Flanelógrafo da Câmara Municipal de Saboeiro → Data: 26/09/2016
Órgãos
- SECRETARIA DE FINANCAS
Licitantes
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- Nome:
- BONFIM E BRAGA & ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 22.503.041/0001-33
- Objeto/Lote:
- LOTE I: contratação de prestação de serviços Técnicos Profissionais na área do Direito, para pleitear Judicialmente junto a União Federal valores relativos aos reflexos de incentivos Fiscais de IPI no FUNDEB.
- Valor:
- R$ 0,20
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- Nome:
- BONFIM E BRAGA & ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 22.503.041/0001-33
- Objeto/Lote:
- LOTE II: Contratação de Prestação de Serviços Técnicos Profissionais na área do Direito, para Pleitear Judicialmente junto a União Federal valores relativos aos reflexos de incentivos fiscais de IPI no FPM.
- Valor:
- R$ 0,20
Nº do Processo Administrativo: 22.09.001/2016
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, e suas alterações posteriores e artigos 42 ao 46 da Lei complementar 123 de 14 de dezembro 2006, alterada pela Lei Complementar nº. 147, de 07 de Agosto de 2014
Ordenador da Despesa: Raimunda Ciliane Pereira de Souza
Pregoeiro/Presidente da Comissão: Maria Iranilda Leite
Responsável pela Informação: Maria Iranilda Leite
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Katia Francylza Lima Venâncio
Responsável pela Adjudicação: Raimunda Ciliane Pereira de Souza
Responsável pela Homologação: Raimunda Ciliane Pereira de Souza
Regime: Empreitada por preço global