MAURITI | Prefeitura Municipal
Licitação: CP2016/003SEFAZ/2016
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2016
Objeto: OBJETO - Seleção da melhor proposta de preços para contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de serviços advocatícios para a propositura de Ação Judicial e acompanhamento processual em todas as instâncias com interposição de recursos e atos cabíveis, promoção de ações e formalidades legais necessárias para reaver valores retidos indevidamente no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em estado de emergência e/ou calamidade publica nos anos de 2012 à 2016, de responsabilidade da Secretaria da Fazenda, de acordo com as especificações constantes do anexo I dest
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Concorrência Critério de julgamento: Maior Desconto
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 06/10/2016 Data de Abertura: 07/11/2016 Hora da Abertura: 09:30
Local: setor de licitações, na Av. Buriti Grande, Nº 55, Serrinha - Mauriti-CE
Forma de Publicação
- Diário Oficial da União → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO → Data: 06/10/2016
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO → Data: 06/10/2016
- Diário Oficial do Município → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS → Data: 06/10/2016
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O POVO → Data: 06/10/2016
Órgãos
- Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ
Licitantes
-
- Nome:
- MAUA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
- CPF/CNPJ:
- 08.072.097/0001-50
- Objeto/Lote:
- OBJETO - Seleção da melhor proposta de preços para contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de serviços advocatícios para a propositura de Ação Judicial e acompanhamento processual em todas as instâncias com interposição de recursos e atos cabíveis, promoção de ações e formalidades legais necessárias para reaver valores retidos indevidamente no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em estado de emergência e/ou calamidade publica nos anos de 2012 à 2016, de responsabilidade da Secretaria da Fazenda, de acordo com as especificações constantes do anexo I deste edital.
Nº do Processo Administrativo: 2016/0920.01
Fundamentação Legal: CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº. CP2016/003SEFAZ, na Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores
Ordenador da Despesa: Fabiana Araruna Pereira 88 96104669
Pregoeiro/Presidente da Comissão: João Nogueira de Oliveira
Responsável pela Informação: Josélia Viana Gonçalves 0
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Albanita Cruz Martins Moreira 876.859.143-87
Responsável pela Adjudicação: João Nogueira de Oliveira
Responsável pela Homologação: Fabiana Araruna Pereira
Regime: Contratação por tarefa