CHORO | Prefeitura Municipal

Licitação: 002/2016FMSSSTP/2016

Exercício: 2016

Objeto: Contratação de serviços jurídicos, inclusive, a propositura de ação judicial de cobrança ou equivalente, a ser proposta pelo Fundo Municipal de Seguridade Social do Servidor, contra o município de Choró/Prefeitura Municipal, para fins de resgate das parcelas devidas (patronal e parcela dos servidores), até a data do ajuizamento de competente ação, obrigando-se ainda, a mesma prestação de serviços jurídicos, com todas as ações, recursos e demais derivadas ao resgate dos valores devidos pelo erário municipal à Previdência dos Servidores de Choró

Síntese do Objeto: Outros

Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Deserta/Fracassada


Data da Publicação do Aviso: 14/10/2016 Data de Abertura: 03/11/2016 Hora da Abertura: 09:00

Local: Av. Cel. João Paracampos,1410 – Alto do Cruzeiro, Choró – CE


Forma de Publicação

  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O POVO → Data: 14/10/2016
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA → Data: 14/10/2016
  • Diário Oficial da Estado → Especificação: JORNAL D.O.E → Data: 14/10/2016
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: PORTAL TCM → Data: 14/10/2016

Órgãos

  • Fundo de Previdencia do Municipio

Objeto/Lotes/Itens

Objeto/Lote/Item: Contratação de serviços jurídicos, inclusive, a propositura de ação judicial de cobrança ou equivalente, a ser proposta pelo Fundo Municipal de Seguridade Social do Servidor, contra o município de Choró/Prefeitura Municipal, para fins de resgate das parcelas devidas (patronal e parcela dos servidores), até a data do ajuizamento de competente ação, obrigando-se ainda, a mesma prestação de serviços jurídicos, com todas as ações, recursos e demais derivadas ao resgate dos valores devidos pelo erário municipal à Previdência dos Servidores de Choró

Nº do Processo Administrativo: 2016.10.10.01

Fundamentação Legal: LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES

Ordenador da Despesa: PERPETUA DA SILVA CUNHA

Pregoeiro/Presidente da Comissão: CATARINA DA SILVA CUNHA

Responsável pela Informação: GILBERTO COSTA DE QUEIROZ

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: GUILHERME DE ARARIPE NOGUEIRA

Responsável pela Adjudicação: CATARINA DA SILVA CUNHA

Responsável pela Homologação: