VARZEA ALEGRE | Prefeitura Municipal
Licitação: 2016.10.20.1/2016
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2016
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de serviços advocatícios para a propositura de ação judicial e acomp. processual em todas as instâncias com interposição de recursos e atos cabíveis, promoção de ações e formalidades legais necessárias para reaver valores retidos indevidamente no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em estado de emergência e/ou calamidade pública nos anos de 2012 à 2016, de responsabilidade da Sec. de Finanças do Município de Várzea Alegre/CE
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Concorrência Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 25/10/2016 Data de Abertura: 25/11/2016 Hora da Abertura: 09:00
Local: Rua Dep. Luiz Otacílio Correia nº 153, Centro - Várzea Alegre/CE
Forma de Publicação
- Diário Oficial da União → Especificação: Diário Oficial da União → Data: 25/10/2016
- Diário Oficial da Estado → Especificação: Diário Oficial do Estado → Data: 25/10/2016
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: Jornal Diário do Nordeste → Data: 25/10/2016
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Flanelógrafo (Quadro de Aviso e Publicação) → Data: 25/10/2016
Órgãos
- SECRETARIA DE FINANÇAS
Licitantes
-
- Nome:
- MAUA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
- CPF/CNPJ:
- 08.072.097/0001-50
- Objeto/Lote:
- Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de serviços advocatícios para a propositura de ação judicial e acomp. processual em todas as instâncias com interposição de recursos e atos cabíveis, promoção de ações e formalidades legais necessárias para reaver valores retidos indevidamente no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em estado de emergência e/ou calamidade pública nos anos de 2012 à 2016, de responsabilidade da Sec. de Finanças do Município de Várzea Alegre/CE
- Valor:
- R$ 1.143.911,92
Nº do Processo Administrativo: 2016.10.20.1
Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas Alterações Posteriores
Ordenador da Despesa: José Dakson de Aquino
Pregoeiro/Presidente da Comissão: João Pereira Lacerda
Responsável pela Informação: João Pereira Lacerda
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Adriano Cândido de Castro
Responsável pela Adjudicação: José Dakson de Aquino
Responsável pela Homologação: JOSÉ DAKSON DE AQUINO