CASCAVEL | Prefeitura Municipal

Licitação: 12.19.01/2016/2017

Exercício: 2017

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DE DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL/CE

Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria

Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Revogada


Data da Publicação do Aviso: 05/01/2017 Data de Abertura: 23/01/2017 Hora da Abertura: 09:00

Local: Na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Av. Chanceler Edson Queiroz, 2650, Bairro Rio Novo, Cascavel/CE.


Forma de Publicação

  • Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA → Data: 05/01/2017
  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: DIÁRIO DO NORDESTE → Data: 05/01/2017
  • Diário Oficial da Estado → Especificação: D.O.E CE → Data: 05/01/2017
  • Diário Oficial da União → Especificação: D.O.U → Data: 05/01/2017

Órgãos

  • Secretaria da Fazenda
  • Gabinete do Prefeito
  • Secretaria Infraestrutura
  • Fundo Municipal de Saude

Objeto/Lotes/Itens

Objeto/Lote/Item: 1.1 CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL/CE. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DOS SERVIÇOS: Elaboração de Minutas de Projetos de Leis, Mensagens e Vetos de interesse do Órgão Contratante; Elaboração de Minutas de Atos Administrativos de qualquer Ordem, incluindo a Elaboração de Minutas de Ajustes, Convênios e Consorcio Administrativos; Atendimento a Consultas Formuladas pelo órgão Contratante via telefone, fax, e-mail ou pessoalmente no Município contratante ou no Município de Fortaleza.
Objeto/Lote/Item: 1.2 CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL/CE. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DOS SERVIÇOS: Elaboração de Minutas de Projetos de Leis, Mensagens e Vetos de interesse do Órgão Contratante; Elaboração de Minutas de Atos Administrativos de qualquer Ordem, incluindo a Elaboração de Minutas de Ajustes, Convênios e Consorcio Administrativos; Atendimento a Consultas Formuladas pelo órgão Contratante via telefone, fax, e-mail ou pessoalmente no Município contratante ou no Município de Fortaleza.
Objeto/Lote/Item: 1.3 CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA FAZENDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL/CE. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DOS SERVIÇOS: Elaboração de Minutas de Projetos de Leis, Mensagens e Vetos de interesse do Órgão Contratante; Elaboração de Minutas de Atos Administrativos de qualquer Ordem, incluindo a Elaboração de Minutas de Ajustes, Convênios e Consorcio Administrativos; Atendimento a Consultas Formuladas pelo órgão Contratante via telefone, fax, e-mail ou pessoalmente no Município contratante ou no Município de Fortaleza.
Objeto/Lote/Item: 1.4 CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DO GABINETE DA PREFEITA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL/CE. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DOS SERVIÇOS: Elaboração de Minutas de Projetos de Leis, Mensagens e Vetos de interesse do Órgão Contratante; Elaboração de Minutas de Atos Administrativos de qualquer Ordem, incluindo a Elaboração de Minutas de Ajustes, Convênios e Consorcio Administrativos; Atendimento a Consultas Formuladas pelo órgão Contratante via telefone, fax, e-mail ou pessoalmente no Município contratante ou no Município de Fortaleza.

Nº do Processo Administrativo: 12.19.01/2016

Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21 e junho de 1993 e suas alterações posteriores, e da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar 147/14

Ordenador da Despesa: Manoel Braga Rocha Neto

Pregoeiro/Presidente da Comissão: Josimar Gomes Sousa

Responsável pela Informação: Josimar Gomes Sousa

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Josinês Marques de Freitas

Responsável pela Adjudicação: Josimar Gomes Sousa

Responsável pela Homologação:

Regime: Empreitada por preço global