IPAPORANGA | Câmara Municipal
Licitação: 001/17/TP-CMI/2017
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2017
Objeto: Contratação dos serviços de assessoria jurídica para prestar serviços junto à Câmara Municipal de Ipaporanga, conforme Anexo I – Termo de Referência
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 13/01/2017 Data de Abertura: 31/01/2017 Hora da Abertura: 08:00
Local: Sala da Comissão de Licitação, na Rua Augusto Evaristo, 30 – Central – Ipaporanga – Ceará
Forma de Publicação
- Diário Oficial da Estado → Especificação: Diário Oficial do Estado do Ceará → Data: 13/01/2017
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: Jornal Diário do Nordeste → Data: 13/01/2017
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Flanelógrafo da Câmara Municipal de Ipaporanga → Data: 13/01/2017
Órgãos
- Camara Municipal de Ipaporanga
Licitantes
-
- Nome:
- André Luiz L Dantas Advocacia - Me
- CPF/CNPJ:
- 21.802.860/0001-19
- Objeto/Lote:
- Contratação de serviços de assessoria jurídica para prestar serviços junto à Câmara Municipal de Ipaporanga, na representação jurídica perante o Ministério Público e Justiça Estadual e Federal, bem como assessorar acerca da composição das Comissões Permanentes, emitindo pareceres jurídicos referente a licitude dos processos licitatórios e a constitucionalidade dos Projetos de Leis em trâmite, além de representar a Câmara Municipal junto ao Tribunal de Contas dos Municípios TCM/CE, e ainda se fazendo presente nas sessões ordinárias e extraordinárias realizadas na Câmara dos Vereadores do Município de Ipaporanga
- Valor:
- R$ 84.000,00
Nº do Processo Administrativo: 001/17/TP-CMI
Fundamentação Legal: Processo de licitação na modalidade de Tomada de Preços, de acordo com as prescrições da Lei Federal nº 8.666/93 e com a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas respectivas alterações
Ordenador da Despesa: Agamenon Alves de Almeida
Pregoeiro/Presidente da Comissão: Raimundo Bezerra Lima
Responsável pela Informação: Raimundo Bezerra Lima
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: André Luiz Lima Dantas
Responsável pela Adjudicação: Agamenon Alves de Almeida
Responsável pela Homologação: Agamenon Alves de Almeida