ACOPIARA | Prefeitura Municipal

Licitação: 2017.01.23.01/2017

Exercício: 2017

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NAS ÁREAS DE PREVIDÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA (CE)

Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria

Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Finalizada


Data da Publicação do Aviso: 27/01/2017 Data de Abertura: 08/02/2017 Hora da Abertura: 09:00

Local: RUA CEL. JOSÉ NUNES, 127, CENTRO, ACOPIARA (CE)


Forma de Publicação

  • Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 24/01/2017
  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O POVO → Data: 24/01/2017

Órgãos

  • Fundo de Previdencia Social de Acopiara

Licitantes

  • Nome:
    SOCIEDADE DE ADVOGADOS BATISTA & SOUZA ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICA
    CPF/CNPJ:
    23.038.587/0001-23
    Objeto/Lote:
    ITEM DESCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS UND QTD V. UNIT. V. GLOBAL 01 Assessoria e suporte jurídico à Diretoria Executiva em matérias administrativas e previdenciárias; Elaboração de minutas de contrato, cálculos previdenciários, atos normativos e demais procedimentos administrativos de sua competência; Atendimento ao servidor segurado do regime próprio de Previdência Municipal; Suporte em instrução de processos administrativos de concessão e/ou revisão de benefícios; Emissão de pareceres jurídicos; Representação judicial e extrajudicial do instituto; propositura de ações e defesa em procedimentos administrativos e/ou judiciais. MÊS 11 R$ 8.333,00 R$ 91.663,00 VALOR GLOBAL R$ R$ 91.663,00
    Valor:
    R$ 82.500,00

Nº do Processo Administrativo: 2017.01.23.01

Fundamentação Legal: LEI 8.666/93

Ordenador da Despesa: ANTÔNIA JOSELINA DOS SANTOS OLIVEIRA

Pregoeiro/Presidente da Comissão: ANNIE MENDONÇA GUEDES ALCOFORADO TEIXEIRA

Responsável pela Informação: ANNIE MENDONÇA GUEDES ALCOFORADO TEIXEIRA

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: PEDRO EMANNUEL ALCÂNTARA COELHO

Responsável pela Adjudicação: ANTÔNIA JOSELINA DOS SANTOS OLIVEIRA

Responsável pela Homologação: ANTÔNIA JOSELINA DE OLIVEIRA SANTOS


Registro de Preço: Sim

Natureza da Obra: Reforma