JAGUARUANA | Prefeitura Municipal
Licitação: 001/2017-TP/2017
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2017
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria jurídica, propositura e acompanhamento de ações judiciais, bem como elaboração de defesas em ações judiciais em favor do Município e assessoria em processo legislativo com a elaboração dos projetos de lei e decretos de iniciativa do Poder Executivo Municipal
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Revogada
Observações: Em face ao valor estimado para a contratação ser superior ao limite estabelecido no Art. 48, Inciso I da Lei Complementar nº 123/2006, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 de 7 de agosto de 2014, para o processo licitatório, será adotado o tipo de concorrência PARTICIPAÇÃO AMPLA DE INTERESSADOS. Todas as referências de tempo indicadas no Projeto Básico, neste Edital e nos Anexos, bem como nos avisos e durante as sessões públicas, observarão o fuso horário do Estado do Ceará.
Data da Publicação do Aviso: 03/02/2017 Data de Abertura: 21/02/2017 Hora da Abertura: 09:00
Local: Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Adolfo Francisco da Rocha, 404, Centro, Jaguarurana-CE, CEP 62.823-000
Forma de Publicação
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÕES DA PREFEITURA DE JAGUARUANA → Data: 02/02/2017
- Diário Oficial da Estado → Especificação: Diário Oficial do Estado → Data: 03/02/2017
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: Jornal O Estado → Data: 03/02/2017
Órgãos
- Sec.de Administracao,Planej.e Financas
Nº do Processo Administrativo: 01.06-001/2017
Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006 alterada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de Agosto de 2014 e Decreto nº 8.538, de 6 de Outubro de 2015
Ordenador da Despesa: Márcia Barbosa Moreira
Pregoeiro/Presidente da Comissão: Natanael Barbosa Cláudio
Responsável pela Informação: Natanael Barbosa Cláudio
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Leilyanne Maria Carlos Fama Leopoldo
Responsável pela Adjudicação: Márcia Barbosa Moreira
Responsável pela Homologação:
Regime: Empreitada por preço global