QUIXADA | Prefeitura Municipal
Licitação: TP2017/001DUG/2017
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2017
Objeto: O objeto desta Licitação é a Seleção da melhor proposta de preços para Con-tratação de empresa especializada em Assessoria em contabilidade pública, planejamento e elaboração de justificativas técnico-contábeis para atender à LRF, TCM, CGU e Órgãos da Administração Pública, e serviços eventuais de elaboração de prestação de contas e justificativas técnico-contábeis, por período de gestão, para atender as Instruções Normati-vas do TCM, conforme Termo de Referencia, de responsabilidade das Diversas Unidades Gestoras do Município de Quixadá
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 08/02/2017 Data de Abertura: 24/02/2017 Hora da Abertura: 09:20
Local: SEDE DO CENTRO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, SITUADA À TRAVESSA JOSÉ JORGE MATIAS, Nº 13, CAMPO VELHO – CEP: 63.907.185 QUIXADÁ – CE
Forma de Publicação
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O POVO → Data: 08/02/2017
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DAS UNIDADES GESTORAS (FLANELÓGRAFOS) → Data: 07/02/2017
- Diário Oficial da União → Especificação: QUADRO DE AVISOS DO FÓRUM MUNICIPAL (FLANELÓGRAFOS) → Data: 08/02/2017
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ (FLANELÓGRAFOS) → Data: 08/02/2017
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PORTAL DE LICITAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ → Data: 09/02/2017
Órgãos
- Sec do Planejamento e Financas
- Secretaria de Educacao/Fme
- Secretaria de Saude/Fundo Munic.de Saude
- Secretaria de Desenvolvimento Social
- Secretaria de Administracao
- Departamento Municipal de Transito
- Gabinete do Prefeito
- Sec de Desenv. Urbano e Meio Ambiente
- Instituto Previdencia Munic. Quixada
Licitantes
-
- Nome:
- JOSE CORDEIRO DE VASCONCELOS JUNIOR - ME
- CPF/CNPJ:
- 21.455.793/0001-03
- Objeto/Lote:
- ITEM 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS: Encaminhamento da LOA ao TCM, em meio informatizado e de acordo com o SIM; Conferência dos saldos bancários e conciliação do exercício anterior; Orientação para classificação orçamentária da receita e da despesa, em conformidade com a Lei Orçamentária e com as normas vigentes; Supervisão da escrituração de todos os atos e fatos relativos ao Orçamento e às variações patrimoniais nesta Unidade Gestora pelo método das partidas dobradas e em meio eletrônico; Supervisão e orientação para conciliação das contas bancárias; Elaboração de balancete de cada Unidade Gestora de forma analítica e sintética; Consolidação das informações de patrimônio, licitação, folha de pagamento e contabilidade para geração do SIM – SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS, regulamentado pelo Tribunal de Contas dos Municípios; Orientação para organização de documentos mensais de receita e despesa para remessa à Câmara Municipal; Informação ao Gabinete do Prefeito quanto a liberação de créditos de recursos federais e estaduais para notificação aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais; Elaboração e impressão do Livro Diário e Livro Razão; Encadernação do Livro Diário e Livro Razão; Acompanhamento e geração de planilhas para apuração e recolhimento mensal do PASEP; Consolidação de dados de todos os balancetes das Unidades Gestoras diretas e indiretas e da Câmara, para emissão de relatórios; Elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO; Transmissão de dados do RREO via CEF; Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal – RGF; Transmissão de dados do RGF via CEF; PLANEJAMENTO Elaboração de Mensagens e Projetos de Lei relativos a créditos adicionais; Pesquisa da legislação federal e estadual, da STN, Receita Federal, FNDE, SUS, SUAS, Previdência Social etc. e orientação para sua aplicação pelo Município; Elaboração de relatórios gerenciais para tomada de decisões; Elaboração de slides e apresentação técnica nas Audiências públicas do Relatório de Gestão Fiscal; JUSTIFICATIVAS TÉCNICO-CONTÁBEIS Acompanhamento da tramitação das Prestações de Contas de Governo e de Gestão no TCM; Elaboração de justificativas para o TCM, no que se refere aos serviços técnico-contábeis, relacionados às Prestações de Contas Anuais de Governo e de Gestão.
- Valor:
- R$ 96.000,00
-
- Nome:
- JOSE CORDEIRO DE VASCONCELOS JUNIOR - ME
- CPF/CNPJ:
- 21.455.793/0001-03
- Objeto/Lote:
- ITEM 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Conferência dos saldos bancários e conciliação do exercício anterior; Orientação para classificação orçamentária da receita e da despesa, em conformidade com a Lei Orçamentária e com as normas vigentes; Supervisão da escrituração de todos os atos e fatos relativos ao Orçamento e às variações patrimoniais desta Unidade Gestora pelo método das partidas dobradas e em meio eletrônico; Supervisão e orientação para conciliação das contas bancárias; Elaboração dos balancetes desta Unidade Gestora de forma analítica e sintética; Consolidação das informações de licitação, folha de pagamento e contabilidade para geração do SIM – SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS, regulamentado pelo Tribunal de Contas dos Municípios; Orientação para organização de documentos mensais de receita e despesa para remessa à Câmara Municipal; Elaboração e impressão do Livro Diário e Livro Razão; Encadernação do Livro Diário e Livro Razão; Análise e acompanhamento do cumprimento dos limites constitucionais de aplicação em educação e FUNDEB; Análise e acompanhamento do cumprimento dos limites constitucionais de aplicação no FUNDEB; Acompanhamento e geração de planilhas para apuração e recolhimento mensal do PASEP; Elaboração e transmissão de relatório para atender a Portaria nº 06/06 - SIOPE; Geração de dados para atender ao Conselho de Educação, Conselho do FUNDEB e Conselho da Merenda Escolar; PLANEJAMENTO Elaboração de relatórios gerenciais para a tomada de decisões; JUSTIFICATIVAS TÉCNICO-CONTÁBEIS Acompanhamento da tramitação das Prestações de Contas de Gestão Anual ao TCM; Elaboração de justificativas para o TCM, no que se refere aos serviços técnico-contábeis, relacionados às Prestações de Contas Anuais de Gestão.
- Valor:
- R$ 70.000,00
-
- Nome:
- JOSE CORDEIRO DE VASCONCELOS JUNIOR - ME
- CPF/CNPJ:
- 21.455.793/0001-03
- Objeto/Lote:
- ITEM 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:Conferência dos saldos bancários e conciliação do exercício anterior; Orientação para classificação orçamentária da receita e da despesa, em conformidade com a Lei Orçamentária e com as normas vigentes; Supervisão da escrituração de todos os atos e fatos relativos ao Orçamento e às variações patrimoniais desta Unidade Gestora pelo método das partidas dobradas e em meio eletrônico; Supervisão e orientação para conciliação das contas bancárias; Elaboração dos balancetes desta Unidade Gestora de forma analítica e sintética; Consolidação das informações de patrimônio, licitação, folha de pagamento e contabilidade para geração do SIM – SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS, regulamentado pelo Tribunal de Contas dos Municípios; Orientação para organização de documentos mensais de receita e despesa para remessa à Câmara Municipal; Informação ao Gabinete do Prefeito quanto a liberação de créditos de recursos federais e estaduais para notificação aos partidos políticos, sindicato de trabalhadores e entidades empresariais; Elaboração e impressão do Livro Diário e Livro Razão; Encadernação do Livro Diário e Livro Razão; Análise e acompanhamento do cumprimento da aplicação em ações e serviços de saúde; Acompanhamento e geração de planilhas para apuração e recolhimento mensal do PASEP; Elaboração e transmissão de relatório para atender a Portaria 471/04 – SIOPS; Geração de dados para atender ao Conselho de Saúde; PLANEJAMENTO Elaboração de relatórios gerenciais para a tomada de decisões; JUSTIFICATIVAS TÉCNICO-CONTÁBEIS Acompanhamento da tramitação das Prestações de Contas de Gestão no TCM; Elaboração de justificativas para o TCM, no que se refere aos serviços técnico-contábeis, relacionados às Prestações de Contas Anuais de Gestão;
- Valor:
- R$ 70.000,00
-
- Nome:
- JOSE CORDEIRO DE VASCONCELOS JUNIOR - ME
- CPF/CNPJ:
- 21.455.793/0001-03
- Objeto/Lote:
- ITEM 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL: Conferência dos saldos bancários e conciliação do exercício anterior; Orientação para classificação orçamentária da receita e da despesa, em conformidade com a Lei Orçamentária e com as normas vigentes; Supervisão da escrituração de todos os atos e fatos relativos ao Orçamento e às variações patrimoniais desta Unidade Gestora pelo método das partidas dobradas e em meio eletrônico; Supervisão e orientação para conciliação das contas bancárias; Elaboração dos balancetes desta Unidade Gestora de forma analítica e sintética; Consolidação das informações de licitação, folha de pagamento e contabilidade para geração do SIM – SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS, regulamentado pelo Tribunal de Contas dos Municípios; Orientação para organização de documentos mensais de receita e despesa para remessa à Câmara Municipal; Elaboração e impressão do Livro Diário e Livro Razão; Encadernação do Livro Diário e Livro Razão; PLANEJAMENTO Elaboração de relatórios gerenciais para a tomada de decisões; JUSTIFICATIVAS TÉCNICO-CONTÁBEIS Acompanhamento da tramitação das Prestações de Contas de Gestão anual no TCM; Elaboração de justificativas para o TCM, no que se refere aos serviços técnico-contábeis, relacionados às Prestações de Contas Anuais de Gestão.
- Valor:
- R$ 66.000,00
-
- Nome:
- JOSE CORDEIRO DE VASCONCELOS JUNIOR - ME
- CPF/CNPJ:
- 21.455.793/0001-03
- Objeto/Lote:
- ITEM 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO: Conferência dos saldos bancários e conciliação do exercício anterior; Orientação para classificação orçamentária da receita e da despesa, em conformidade com a Lei Orçamentária e com as normas vigentes; Supervisão da escrituração de todos os atos e fatos relativos ao Orçamento e às variações patrimoniais da Unidade Gestora pelo método das partidas dobradas e em meio eletrônico; Supervisão e orientação para conciliação das contas bancárias; Elaboração dos balancetes da Unidade Gestora de forma analítica e sintética; Consolidação das informações de licitação, folha de pagamento e contabilidade para geração do SIM – SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS, regulamentado pelo Tribunal de Contas dos Municípios; Orientação para organização de documentos mensais de receita e despesa para remessa à Câmara Municipal; Elaboração e impressão do Livro Diário e Livro Razão; Encadernação do Livro Diário e Livro Razão; PLANEJAMENTO Elaboração de relatórios gerenciais para a tomada de decisões; JUSTIFICATIVAS TÉCNICO-CONTÁBEIS Acompanhamento da tramitação das Prestações de Contas de Gestão anual no TCM; Elaboração de justificativas para o TCM, no que se refere aos serviços técnico-contábeis, relacionados às Prestações de Contas Anuais de Gestão.
- Valor:
- R$ 40.000,00
-
- Nome:
- JOSE CORDEIRO DE VASCONCELOS JUNIOR - ME
- CPF/CNPJ:
- 21.455.793/0001-03
- Objeto/Lote:
- TEM 06 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DMT: Conferência dos saldos bancários e conciliação do exercício anterior; Orientação para classificação orçamentária da receita e da despesa, em conformidade com a Lei Orçamentária e com as normas vigentes; Supervisão da escrituração de todos os atos e fatos relativos ao Orçamento e às variações patrimoniais da Unidade Gestora pelo método das partidas dobradas e em meio eletrônico; Supervisão e orientação para conciliação das contas bancárias; Elaboração dos balancetes da Unidade Gestora de forma analítica e sintética; Consolidação das informações de licitação, folha de pagamento e contabilidade para geração do SIM – SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS, regulamentado pelo Tribunal de Contas dos Municípios; Orientação para organização de documentos mensais de receita e despesa para remessa à Câmara Municipal; Elaboração e impressão do Livro Diário e Livro Razão; Encadernação do Livro Diário e Livro Razão; PLANEJAMENTO Elaboração de relatórios gerenciais para a tomada de decisões; JUSTIFICATIVAS TÉCNICO-CONTÁBEIS Acompanhamento da tramitação das Prestações de Contas de Gestão anual no TCM; Elaboração de justificativas para o TCM, no que se refere aos serviços técnico-contábeis, relacionados às Prestações de Contas Anuais de Gestão.
- Valor:
- R$ 22.000,00
-
- Nome:
- JOSE CORDEIRO DE VASCONCELOS JUNIOR - ME
- CPF/CNPJ:
- 21.455.793/0001-03
- Objeto/Lote:
- ITEM 07 - GABINETE DO PREFEITO: Conferência dos saldos bancários e conciliação do exercício anterior; Orientação para classificação orçamentária da receita e da despesa, em conformidade com a Lei Orçamentária e com as normas vigentes; Supervisão da escrituração de todos os atos e fatos relativos ao Orçamento e às variações patrimoniais da Unidade Gestora pelo método das partidas dobradas e em meio eletrônico; Supervisão e orientação para conciliação das contas bancárias; Elaboração dos balancetes da Unidade Gestora de forma analítica e sintética; Consolidação das informações de licitação, folha de pagamento e contabilidade para geração do SIM – SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS, regulamentado pelo Tribunal de Contas dos Municípios; Orientação para organização de documentos mensais de receita e despesa para remessa à Câmara Municipal; Elaboração e impressão do Livro Diário e Livro Razão; Encadernação do Livro Diário e Livro Razão; PLANEJAMENTO Elaboração de relatórios gerenciais para a tomada de decisões; JUSTIFICATIVAS TÉCNICO-CONTÁBEIS Acompanhamento da tramitação das Prestações de Contas de Gestão anual no TCM; Elaboração de justificativas para o TCM, no que se refere aos serviços técnico-contábeis, relacionados às Prestações de Contas Anuais de Gestão.
- Valor:
- R$ 43.000,00
-
- Nome:
- JOSE CORDEIRO DE VASCONCELOS JUNIOR - ME
- CPF/CNPJ:
- 21.455.793/0001-03
- Objeto/Lote:
- ITEM 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE: Conferência dos saldos bancários e conciliação do exercício anterior; Orientação para classificação orçamentária da receita e da despesa, em conformidade com a Lei Orçamentária e com as normas vigentes; Supervisão da escrituração de todos os atos e fatos relativos ao Orçamento e às variações patrimoniais da Unidade Gestora pelo método das partidas dobradas e em meio eletrônico; Supervisão e orientação para conciliação das contas bancárias; Elaboração dos balancetes da Unidade Gestora de forma analítica e sintética; Consolidação das informações de licitação, folha de pagamento e contabilidade para geração do SIM – SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS, regulamentado pelo Tribunal de Contas dos Municípios; Orientação para organização de documentos mensais de receita e despesa para remessa à Câmara Municipal; Elaboração e impressão do Livro Diário e Livro Razão; Encadernação do Livro Diário e Livro Razão; Elaboração de relatórios gerenciais para a tomada de decisões; PLANEJAMENTO Acompanhamento da tramitação das Prestações de Contas de Gestão anual no TCM; JUSTIFICATIVAS TÉCNICO-CONTÁBEIS Elaboração de justificativas para o TCM, no que se refere aos serviços técnico-contábeis, relacionados às Prestações de Contas Anuais de Gestão.
- Valor:
- R$ 42.000,00
-
- Nome:
- JOSE CORDEIRO DE VASCONCELOS JUNIOR - ME
- CPF/CNPJ:
- 21.455.793/0001-03
- Objeto/Lote:
- ITEM 09 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE QUIXADÁ: Conferência dos saldos bancários e conciliação do exercício anterior; Orientação para classificação orçamentária da receita e da despesa, em conformidade com a Lei Orçamentária e com as normas vigentes; Supervisão da escrituração de todos os atos e fatos relativos ao Orçamento e às variações patrimoniais nesta Unidade Gestora pelo método das partidas dobradas e em meio eletrônico; Supervisão e orientação para conciliação das contas bancárias; Elaboração de balancetes da Unidade Gestora de forma analítica e sintética; Consolidação das informações de patrimônio, licitação, folha de pagamento e contabilidade para geração do SIM – SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS, regulamentado pelo Tribunal de Contas dos Municípios; Orientações para organização de documentos mensais da receita e despesa para remessa à Câmara Municipal; Elaboração e impressão do Livro Diário e Livro Razão; Encadernação do Livro Diário e Livro Razão; Acompanhamento e geração de planilhas para apuração e recolhimento mensal do PASEP; Escrituração contábil dos Regimes Próprios de Previdência, em conformidade com as normas do Ministério da Previdência Social; Acompanhamento mensal do limite autorizado para despesas com taxa de administração - RPPS; Transmissão dos demonstrativos bimestrais do RPPS para o Ministério da Previdência; PLANEJAMENTO Elaboração de Mensagens e Projetos de Lei relativos a créditos adicionais; Pesquisa da legislação previdenciária dos regimes próprios e orientação para sua aplicação pelo regime; Elaboração de relatórios gerenciais para a tomada de decisões; JUSTIFICATIVAS TÉCNICO-CONTÁBEIS Acompanhamento da tramitação das Prestações de Contas de Gestão Anual no TCM; Elaboração de justificativas para o TCM, no que se refere aos serviços técnico-contábeis, relacionados às Prestações de Contas Anuais de Gestão.
- Valor:
- R$ 31.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2017/0203.01
Fundamentação Legal: Lei Federal no 8.666, de 21.06.93, e suas alterações posteriores, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de Agosto de 2014, Lei Federal 12.440 de 7 de julho de 2011 que altera o título VII-A da Cons
Ordenador da Despesa: APARECIDO HILDENIO ALVES DUTRA
Pregoeiro/Presidente da Comissão: MARYONE QUEIROZ DOS SANTOS
Responsável pela Informação: JOSÉ WELLINGTON BARBOSA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: ALLAN GARDAN FERNANDES DE SOUSA
Responsável pela Adjudicação: MARYONE QUEIROZ DOS SANTOS
Responsável pela Homologação: APARECIDO HILDENIO ALVES DUTRA
Regime: Empreitada por preço global