QUIXADA | Prefeitura Municipal

Licitação: TP2017/001DUG/2017

Exercício: 2017

Objeto: O objeto desta Licitação é a Seleção da melhor proposta de preços para Con-tratação de empresa especializada em Assessoria em contabilidade pública, planejamento e elaboração de justificativas técnico-contábeis para atender à LRF, TCM, CGU e Órgãos da Administração Pública, e serviços eventuais de elaboração de prestação de contas e justificativas técnico-contábeis, por período de gestão, para atender as Instruções Normati-vas do TCM, conforme Termo de Referencia, de responsabilidade das Diversas Unidades Gestoras do Município de Quixadá

Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria

Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Finalizada


Data da Publicação do Aviso: 08/02/2017 Data de Abertura: 24/02/2017 Hora da Abertura: 09:20

Local: SEDE DO CENTRO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, SITUADA À TRAVESSA JOSÉ JORGE MATIAS, Nº 13, CAMPO VELHO – CEP: 63.907.185 QUIXADÁ – CE


Forma de Publicação

  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O POVO → Data: 08/02/2017
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DAS UNIDADES GESTORAS (FLANELÓGRAFOS) → Data: 07/02/2017
  • Diário Oficial da União → Especificação: QUADRO DE AVISOS DO FÓRUM MUNICIPAL (FLANELÓGRAFOS) → Data: 08/02/2017
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ (FLANELÓGRAFOS) → Data: 08/02/2017
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: PORTAL DE LICITAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ → Data: 09/02/2017

Órgãos

  • Sec do Planejamento e Financas
  • Secretaria de Educacao/Fme
  • Secretaria de Saude/Fundo Munic.de Saude
  • Secretaria de Desenvolvimento Social
  • Secretaria de Administracao
  • Departamento Municipal de Transito
  • Gabinete do Prefeito
  • Sec de Desenv. Urbano e Meio Ambiente
  • Instituto Previdencia Munic. Quixada

Licitantes

  • Nome:
    JOSE CORDEIRO DE VASCONCELOS JUNIOR - ME
    CPF/CNPJ:
    21.455.793/0001-03
    Objeto/Lote:
    ITEM 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS: Encaminhamento da LOA ao TCM, em meio informatizado e de acordo com o SIM; Conferência dos saldos bancários e conciliação do exercício anterior; Orientação para classificação orçamentária da receita e da despesa, em conformidade com a Lei Orçamentária e com as normas vigentes; Supervisão da escrituração de todos os atos e fatos relativos ao Orçamento e às variações patrimoniais nesta Unidade Gestora pelo método das partidas dobradas e em meio eletrônico; Supervisão e orientação para conciliação das contas bancárias; Elaboração de balancete de cada Unidade Gestora de forma analítica e sintética; Consolidação das informações de patrimônio, licitação, folha de pagamento e contabilidade para geração do SIM – SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS, regulamentado pelo Tribunal de Contas dos Municípios; Orientação para organização de documentos mensais de receita e despesa para remessa à Câmara Municipal; Informação ao Gabinete do Prefeito quanto a liberação de créditos de recursos federais e estaduais para notificação aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais; Elaboração e impressão do Livro Diário e Livro Razão; Encadernação do Livro Diário e Livro Razão; Acompanhamento e geração de planilhas para apuração e recolhimento mensal do PASEP; Consolidação de dados de todos os balancetes das Unidades Gestoras diretas e indiretas e da Câmara, para emissão de relatórios; Elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO; Transmissão de dados do RREO via CEF; Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal – RGF; Transmissão de dados do RGF via CEF; PLANEJAMENTO Elaboração de Mensagens e Projetos de Lei relativos a créditos adicionais; Pesquisa da legislação federal e estadual, da STN, Receita Federal, FNDE, SUS, SUAS, Previdência Social etc. e orientação para sua aplicação pelo Município; Elaboração de relatórios gerenciais para tomada de decisões; Elaboração de slides e apresentação técnica nas Audiências públicas do Relatório de Gestão Fiscal; JUSTIFICATIVAS TÉCNICO-CONTÁBEIS Acompanhamento da tramitação das Prestações de Contas de Governo e de Gestão no TCM; Elaboração de justificativas para o TCM, no que se refere aos serviços técnico-contábeis, relacionados às Prestações de Contas Anuais de Governo e de Gestão.
    Valor:
    R$ 96.000,00
  • Nome:
    JOSE CORDEIRO DE VASCONCELOS JUNIOR - ME
    CPF/CNPJ:
    21.455.793/0001-03
    Objeto/Lote:
    ITEM 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Conferência dos saldos bancários e conciliação do exercício anterior; Orientação para classificação orçamentária da receita e da despesa, em conformidade com a Lei Orçamentária e com as normas vigentes; Supervisão da escrituração de todos os atos e fatos relativos ao Orçamento e às variações patrimoniais desta Unidade Gestora pelo método das partidas dobradas e em meio eletrônico; Supervisão e orientação para conciliação das contas bancárias; Elaboração dos balancetes desta Unidade Gestora de forma analítica e sintética; Consolidação das informações de licitação, folha de pagamento e contabilidade para geração do SIM – SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS, regulamentado pelo Tribunal de Contas dos Municípios; Orientação para organização de documentos mensais de receita e despesa para remessa à Câmara Municipal; Elaboração e impressão do Livro Diário e Livro Razão; Encadernação do Livro Diário e Livro Razão; Análise e acompanhamento do cumprimento dos limites constitucionais de aplicação em educação e FUNDEB; Análise e acompanhamento do cumprimento dos limites constitucionais de aplicação no FUNDEB; Acompanhamento e geração de planilhas para apuração e recolhimento mensal do PASEP; Elaboração e transmissão de relatório para atender a Portaria nº 06/06 - SIOPE; Geração de dados para atender ao Conselho de Educação, Conselho do FUNDEB e Conselho da Merenda Escolar; PLANEJAMENTO Elaboração de relatórios gerenciais para a tomada de decisões; JUSTIFICATIVAS TÉCNICO-CONTÁBEIS Acompanhamento da tramitação das Prestações de Contas de Gestão Anual ao TCM; Elaboração de justificativas para o TCM, no que se refere aos serviços técnico-contábeis, relacionados às Prestações de Contas Anuais de Gestão.
    Valor:
    R$ 70.000,00
  • Nome:
    JOSE CORDEIRO DE VASCONCELOS JUNIOR - ME
    CPF/CNPJ:
    21.455.793/0001-03
    Objeto/Lote:
    ITEM 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:Conferência dos saldos bancários e conciliação do exercício anterior; Orientação para classificação orçamentária da receita e da despesa, em conformidade com a Lei Orçamentária e com as normas vigentes; Supervisão da escrituração de todos os atos e fatos relativos ao Orçamento e às variações patrimoniais desta Unidade Gestora pelo método das partidas dobradas e em meio eletrônico; Supervisão e orientação para conciliação das contas bancárias; Elaboração dos balancetes desta Unidade Gestora de forma analítica e sintética; Consolidação das informações de patrimônio, licitação, folha de pagamento e contabilidade para geração do SIM – SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS, regulamentado pelo Tribunal de Contas dos Municípios; Orientação para organização de documentos mensais de receita e despesa para remessa à Câmara Municipal; Informação ao Gabinete do Prefeito quanto a liberação de créditos de recursos federais e estaduais para notificação aos partidos políticos, sindicato de trabalhadores e entidades empresariais; Elaboração e impressão do Livro Diário e Livro Razão; Encadernação do Livro Diário e Livro Razão; Análise e acompanhamento do cumprimento da aplicação em ações e serviços de saúde; Acompanhamento e geração de planilhas para apuração e recolhimento mensal do PASEP; Elaboração e transmissão de relatório para atender a Portaria 471/04 – SIOPS; Geração de dados para atender ao Conselho de Saúde; PLANEJAMENTO Elaboração de relatórios gerenciais para a tomada de decisões; JUSTIFICATIVAS TÉCNICO-CONTÁBEIS Acompanhamento da tramitação das Prestações de Contas de Gestão no TCM; Elaboração de justificativas para o TCM, no que se refere aos serviços técnico-contábeis, relacionados às Prestações de Contas Anuais de Gestão;
    Valor:
    R$ 70.000,00
  • Nome:
    JOSE CORDEIRO DE VASCONCELOS JUNIOR - ME
    CPF/CNPJ:
    21.455.793/0001-03
    Objeto/Lote:
    ITEM 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL: Conferência dos saldos bancários e conciliação do exercício anterior; Orientação para classificação orçamentária da receita e da despesa, em conformidade com a Lei Orçamentária e com as normas vigentes; Supervisão da escrituração de todos os atos e fatos relativos ao Orçamento e às variações patrimoniais desta Unidade Gestora pelo método das partidas dobradas e em meio eletrônico; Supervisão e orientação para conciliação das contas bancárias; Elaboração dos balancetes desta Unidade Gestora de forma analítica e sintética; Consolidação das informações de licitação, folha de pagamento e contabilidade para geração do SIM – SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS, regulamentado pelo Tribunal de Contas dos Municípios; Orientação para organização de documentos mensais de receita e despesa para remessa à Câmara Municipal; Elaboração e impressão do Livro Diário e Livro Razão; Encadernação do Livro Diário e Livro Razão; PLANEJAMENTO Elaboração de relatórios gerenciais para a tomada de decisões; JUSTIFICATIVAS TÉCNICO-CONTÁBEIS Acompanhamento da tramitação das Prestações de Contas de Gestão anual no TCM; Elaboração de justificativas para o TCM, no que se refere aos serviços técnico-contábeis, relacionados às Prestações de Contas Anuais de Gestão.
    Valor:
    R$ 66.000,00
  • Nome:
    JOSE CORDEIRO DE VASCONCELOS JUNIOR - ME
    CPF/CNPJ:
    21.455.793/0001-03
    Objeto/Lote:
    ITEM 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO: Conferência dos saldos bancários e conciliação do exercício anterior; Orientação para classificação orçamentária da receita e da despesa, em conformidade com a Lei Orçamentária e com as normas vigentes; Supervisão da escrituração de todos os atos e fatos relativos ao Orçamento e às variações patrimoniais da Unidade Gestora pelo método das partidas dobradas e em meio eletrônico; Supervisão e orientação para conciliação das contas bancárias; Elaboração dos balancetes da Unidade Gestora de forma analítica e sintética; Consolidação das informações de licitação, folha de pagamento e contabilidade para geração do SIM – SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS, regulamentado pelo Tribunal de Contas dos Municípios; Orientação para organização de documentos mensais de receita e despesa para remessa à Câmara Municipal; Elaboração e impressão do Livro Diário e Livro Razão; Encadernação do Livro Diário e Livro Razão; PLANEJAMENTO Elaboração de relatórios gerenciais para a tomada de decisões; JUSTIFICATIVAS TÉCNICO-CONTÁBEIS Acompanhamento da tramitação das Prestações de Contas de Gestão anual no TCM; Elaboração de justificativas para o TCM, no que se refere aos serviços técnico-contábeis, relacionados às Prestações de Contas Anuais de Gestão.
    Valor:
    R$ 40.000,00
  • Nome:
    JOSE CORDEIRO DE VASCONCELOS JUNIOR - ME
    CPF/CNPJ:
    21.455.793/0001-03
    Objeto/Lote:
    TEM 06 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DMT: Conferência dos saldos bancários e conciliação do exercício anterior; Orientação para classificação orçamentária da receita e da despesa, em conformidade com a Lei Orçamentária e com as normas vigentes; Supervisão da escrituração de todos os atos e fatos relativos ao Orçamento e às variações patrimoniais da Unidade Gestora pelo método das partidas dobradas e em meio eletrônico; Supervisão e orientação para conciliação das contas bancárias; Elaboração dos balancetes da Unidade Gestora de forma analítica e sintética; Consolidação das informações de licitação, folha de pagamento e contabilidade para geração do SIM – SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS, regulamentado pelo Tribunal de Contas dos Municípios; Orientação para organização de documentos mensais de receita e despesa para remessa à Câmara Municipal; Elaboração e impressão do Livro Diário e Livro Razão; Encadernação do Livro Diário e Livro Razão; PLANEJAMENTO Elaboração de relatórios gerenciais para a tomada de decisões; JUSTIFICATIVAS TÉCNICO-CONTÁBEIS Acompanhamento da tramitação das Prestações de Contas de Gestão anual no TCM; Elaboração de justificativas para o TCM, no que se refere aos serviços técnico-contábeis, relacionados às Prestações de Contas Anuais de Gestão.
    Valor:
    R$ 22.000,00
  • Nome:
    JOSE CORDEIRO DE VASCONCELOS JUNIOR - ME
    CPF/CNPJ:
    21.455.793/0001-03
    Objeto/Lote:
    ITEM 07 - GABINETE DO PREFEITO: Conferência dos saldos bancários e conciliação do exercício anterior; Orientação para classificação orçamentária da receita e da despesa, em conformidade com a Lei Orçamentária e com as normas vigentes; Supervisão da escrituração de todos os atos e fatos relativos ao Orçamento e às variações patrimoniais da Unidade Gestora pelo método das partidas dobradas e em meio eletrônico; Supervisão e orientação para conciliação das contas bancárias; Elaboração dos balancetes da Unidade Gestora de forma analítica e sintética; Consolidação das informações de licitação, folha de pagamento e contabilidade para geração do SIM – SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS, regulamentado pelo Tribunal de Contas dos Municípios; Orientação para organização de documentos mensais de receita e despesa para remessa à Câmara Municipal; Elaboração e impressão do Livro Diário e Livro Razão; Encadernação do Livro Diário e Livro Razão; PLANEJAMENTO Elaboração de relatórios gerenciais para a tomada de decisões; JUSTIFICATIVAS TÉCNICO-CONTÁBEIS Acompanhamento da tramitação das Prestações de Contas de Gestão anual no TCM; Elaboração de justificativas para o TCM, no que se refere aos serviços técnico-contábeis, relacionados às Prestações de Contas Anuais de Gestão.
    Valor:
    R$ 43.000,00
  • Nome:
    JOSE CORDEIRO DE VASCONCELOS JUNIOR - ME
    CPF/CNPJ:
    21.455.793/0001-03
    Objeto/Lote:
    ITEM 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE: Conferência dos saldos bancários e conciliação do exercício anterior; Orientação para classificação orçamentária da receita e da despesa, em conformidade com a Lei Orçamentária e com as normas vigentes; Supervisão da escrituração de todos os atos e fatos relativos ao Orçamento e às variações patrimoniais da Unidade Gestora pelo método das partidas dobradas e em meio eletrônico; Supervisão e orientação para conciliação das contas bancárias; Elaboração dos balancetes da Unidade Gestora de forma analítica e sintética; Consolidação das informações de licitação, folha de pagamento e contabilidade para geração do SIM – SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS, regulamentado pelo Tribunal de Contas dos Municípios; Orientação para organização de documentos mensais de receita e despesa para remessa à Câmara Municipal; Elaboração e impressão do Livro Diário e Livro Razão; Encadernação do Livro Diário e Livro Razão; Elaboração de relatórios gerenciais para a tomada de decisões; PLANEJAMENTO Acompanhamento da tramitação das Prestações de Contas de Gestão anual no TCM; JUSTIFICATIVAS TÉCNICO-CONTÁBEIS Elaboração de justificativas para o TCM, no que se refere aos serviços técnico-contábeis, relacionados às Prestações de Contas Anuais de Gestão.
    Valor:
    R$ 42.000,00
  • Nome:
    JOSE CORDEIRO DE VASCONCELOS JUNIOR - ME
    CPF/CNPJ:
    21.455.793/0001-03
    Objeto/Lote:
    ITEM 09 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE QUIXADÁ: Conferência dos saldos bancários e conciliação do exercício anterior; Orientação para classificação orçamentária da receita e da despesa, em conformidade com a Lei Orçamentária e com as normas vigentes; Supervisão da escrituração de todos os atos e fatos relativos ao Orçamento e às variações patrimoniais nesta Unidade Gestora pelo método das partidas dobradas e em meio eletrônico; Supervisão e orientação para conciliação das contas bancárias; Elaboração de balancetes da Unidade Gestora de forma analítica e sintética; Consolidação das informações de patrimônio, licitação, folha de pagamento e contabilidade para geração do SIM – SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS, regulamentado pelo Tribunal de Contas dos Municípios; Orientações para organização de documentos mensais da receita e despesa para remessa à Câmara Municipal; Elaboração e impressão do Livro Diário e Livro Razão; Encadernação do Livro Diário e Livro Razão; Acompanhamento e geração de planilhas para apuração e recolhimento mensal do PASEP; Escrituração contábil dos Regimes Próprios de Previdência, em conformidade com as normas do Ministério da Previdência Social; Acompanhamento mensal do limite autorizado para despesas com taxa de administração - RPPS; Transmissão dos demonstrativos bimestrais do RPPS para o Ministério da Previdência; PLANEJAMENTO Elaboração de Mensagens e Projetos de Lei relativos a créditos adicionais; Pesquisa da legislação previdenciária dos regimes próprios e orientação para sua aplicação pelo regime; Elaboração de relatórios gerenciais para a tomada de decisões; JUSTIFICATIVAS TÉCNICO-CONTÁBEIS Acompanhamento da tramitação das Prestações de Contas de Gestão Anual no TCM; Elaboração de justificativas para o TCM, no que se refere aos serviços técnico-contábeis, relacionados às Prestações de Contas Anuais de Gestão.
    Valor:
    R$ 31.000,00

Nº do Processo Administrativo: 2017/0203.01

Fundamentação Legal: Lei Federal no 8.666, de 21.06.93, e suas alterações posteriores, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de Agosto de 2014, Lei Federal 12.440 de 7 de julho de 2011 que altera o título VII-A da Cons

Ordenador da Despesa: APARECIDO HILDENIO ALVES DUTRA

Pregoeiro/Presidente da Comissão: MARYONE QUEIROZ DOS SANTOS

Responsável pela Informação: JOSÉ WELLINGTON BARBOSA DA SILVA

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: ALLAN GARDAN FERNANDES DE SOUSA

Responsável pela Adjudicação: MARYONE QUEIROZ DOS SANTOS

Responsável pela Homologação: APARECIDO HILDENIO ALVES DUTRA

Regime: Empreitada por preço global