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MILHA | Prefeitura Municipal

Licitação: 2017021005PPADM/2017

Forma de Publicação

• Diário Oficial da Estado → Especificação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO → Data: 13/02/2017
• Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O ESTADO → Data: 13/02/2017

Órgãos

• Secretaria de Administracao e Financas
• Fundo Municipal de Educacao
• Fundo Municipal de Saude - FMS
• Sec. de Assist. Trab. Empr. Incl. Social

Licitantes

• Nome:

  ASCONJ - ASSESSORIA CONTABIL SS EPP

  CPF/CNPJ:

  07.801.375/0001-08

  Objeto/Lote:

  1.0 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1.1 CONTABILIDADE PÚBLICA: 01 - Abertura da escrituração contábil – orçamentária, financeira e patrimonial; 02 - Orientação e acompanhamento as exigências legais para divulgação e publicação da execução orçamentária e financeira exigidos pela Lei Complementar nº 131/2009 Lei da Transparência; 03 - Conferência dos saldos bancários e conciliação do exercício anterior; 04 - Orientação para classificação orçamentária da receita e despesa, em conformidade com a Lei Orçamentária e com as normas vigentes; 05 - Supervisão da escrituração de todos os atos e fatos relativos ao Orçamento e as variações patrimoniais da Secretaria de Educação, pelo método das partidas dobradas e em meio eletrônico; 06 - Supervisão e orientação para conciliação das contas bancárias; 07 - Elaboração dos balancetes da Secretaria de Educação, de forma analítica e sintética; 08 - Consolidação das informações de licitação, folha de pagamento e contabilidade para geração do SIM – SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS, regulamentado pelo Tribunal de Contas dos Municípios; 09 - Elaboração e impressão dos Livros Diário e Razão; 10 - Acompanhamento e geração de planilhas para apuração e recolhimento mensal do PASEP; 11 - Consolidação de dados de todos os balancetes da Secretaria de Educação, diretas e indiretas e da Câmara, par emissão de relatórios; PLANEJAMENTO: 12 - Elaboração de Mensagens e Projetos de Lei relativos a créditos adicionais; 13 - Pesquisa da legislação federal e estadual, de normas emanadas da Secretaria do Tesouro Nacional, Receita Federal, Previdência Social etc. e orientação para sua aplicação pelo município; 14 - Elaboração de relatórios gerenciais para a tomada de decisões; 15 - Elaboração da Programação Financeira e do Cronograma Mensal de Desembolso; 16 - Acompanhamento da Programação Financeira e do Cronograma Mensal de Desembolso. 1.2 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS JUNTO AO FNDE: 01 - Elaboração e Inserção anual de dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 1.3 PRESTAÇÕES DE CONTA: 01 - Elaboração de Prestações de Contas de Gestão - PCS

  Valor:

  R$ 76.600,00

• Nome:

  ASCONJ - ASSESSORIA CONTABIL SS EPP

  CPF/CNPJ:

  07.801.375/0001-08

  Objeto/Lote:

  2.0 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE 2.1 CONTABILIDADE PÚBLICA: 01 - Abertura da escrituração contábil – orçamentária, financeira e patrimonial; 02 - Orientação e acompanhamento as exigências legais para divulgação e publicação da execução orçamentária e financeira exigidos pela Lei Complementar nº 131/2009 Lei da Transparência; 03 - Orientação para classificação orçamentária da receita e despesa, em conformidade com a Lei Orçamentária e com as normas vigentes; 04 - Supervisão da escrituração de todos os atos e fatos relativos ao Orçamento e as variações patrimoniais da Secretaria de Saúde pelo método das partidas dobradas e em meio eletrônico; 05 - Supervisão e orientação para conciliação das contas bancárias; 06 - Elaboração dos balancetes da Secretaria de Educação de forma analítica e sintética; 07 - Consolidação das informações de licitação, folha de pagamento e contabilidade para geração do SIM – SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS, regulamentado pelo Tribunal de Contas dos Municípios; 08 - Orientação para organização de documentos mensais de receita e despesa para remessa à Câmara Municipal; 09 - Elaboração e impressão dos Livros Diário e Razão; 10 - Análise e acompanhamento do cumprimento da aplicação em ações e serviços de saúde; 11 - Acompanhamento e geração de planilhas para apuração e recolhimento mensal do PASEP; 12 - Consolidação de dados de todos os balancetes da Secretaria de Saúde diretas e indiretas e da Câmara, para emissão de relatórios; PLANEJAMENTO: 13 - Pesquisa da legislação federal e estadual, de normas emanadas da Secretaria do Tesouro Nacional, Receita Federal, SUS, Previdência Social etc. e orientação para sua aplicação pelo município; 15 - Elaboração de relatórios gerenciais para a tomada de decisões; 16 - Elaboração da Programação Financeira e do Cronograma Mensal de Desembolso; 17 - Acompanhamento da Programação Financeira e do Cronograma Mensal de Desembolso. 2.2 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS JUNTO AO FNS: 01 - Elaboração e inserção Bimestral de dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos, em saúde - SIOPS junto ao Fundo Nacional de Saúde - FNS 2.3 PRESTAÇÕES DE CONTA: 01 - Elaboração de Prestações de Contas de Gestão - PCS

  Valor:

  R$ 75.600,00

• Nome:

  ASCONJ - ASSESSORIA CONTABIL SS EPP

  CPF/CNPJ:

  07.801.375/0001-08

  Objeto/Lote:

  4.0 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL JUNTO A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 4.1 CONTABILIDADE PÚBLICA: 01 - Abertura da escrituração contábil – orçamentária, financeira e patrimonial; 02 - Orientação e acompanhamento as exigências legais para divulgação e publicação da execução orçamentária e financeira exigidos pela Lei Complementar nº 131/2009 Lei da Transparência; 03 - Orientação para classificação orçamentária da receita e despesa, em conformidade com a Lei Orçamentária e com as normas vigentes; 04 - Supervisão da escrituração de todos os atos e fatos relativos ao Orçamento e as variações patrimoniais da Secretaria do Trabalho e Assistência Social pelo método das partidas dobradas e em meio eletrônico; 05 - Supervisão e orientação para conciliação das contas bancárias; 06 - Elaboração dos balancetes da Secretaria de Assistência Social, de forma analítica e sintética; 07 - Consolidação das informações de licitação, folha de pagamento e contabilidade para geração do SIM – SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS, regulamentado pelo Tribunal de Contas dos Municípios; 08 - Orientação para organização de documentos mensais de receita e despesa para remessa à Câmara Municipal; 09 - Elaboração e impressão dos Livros Diário e Razão; 10 - Acompanhamento e geração de planilhas para apuração e recolhimento mensal do PASEP; 11 - Consolidação de dados de todos os balancetes da Secretaria de Assistência Social, diretas e indiretas e da Câmara, para emissão de relatórios; PLANEJAMENTO: 12 - Pesquisa da legislação federal e estadual, de normas emanadas da Secretaria do Tesouro Nacional, Receita Federal, SUAS, Previdência Social etc. e orientação para sua aplicação pelo município; 13 - Elaboração de relatórios gerenciais para a tomada de decisões; 14 - Elaboração da Programação Financeira e do Cronograma Mensal de Desembolso; 15 - Acompanhamento da Programação Financeira e do Cronograma Mensal de Desembolso. 4.2 PRESTAÇÃO DE CONTAS: 01 - 01 - Elaboração de Prestações de Contas de Gestão - PCS 4.3 PRESTAÇÕES DE CONTA: 01 - Serviços de Catalogação de Dados destinados a Prestação de Contas de Programas Sociais

  Valor:

  R$ 67.600,00

• Nome:

  ASCONJ - ASSESSORIA CONTABIL SS EPP

  CPF/CNPJ:

  07.801.375/0001-08

  Objeto/Lote:

  CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3.1 CONTABILIDADE PÚBLICA: 01 - Abertura da escrituração contábil – orçamentária, financeira e patrimonial; 02 - Orientação e acompanhamento as exigências legais para divulgação e publicação da execução orçamentária e financeira exigidos pela Lei Complementar nº 131/2009 Lei da Transparência; 03 - Conferência dos saldos bancários e conciliação do exercício anterior; 04 - Orientação para classificação orçamentária da receita e despesa, em conformidade com a Lei Orçamentária e com as normas vigentes; 05 - Supervisão da escrituração de todos os atos e fatos relativos ao Orçamento e as variações patrimoniais de cada Secretaria, pelo método das partidas dobradas e em meio eletrônico; 06 - Supervisão e orientação para conciliação das contas bancárias; 07 - Elaboração dos balancetes de forma analítica e sintética; 08 - Consolidação das informações de licitação, folha de pagamento e contabilidade para geração do SIM – SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS, regulamentado pelo Tribunal de Contas dos Municípios; 09 - Orientação para organização de documentos mensais de receita e despesa para remessa à Câmara Municipal; 10 - Elaboração e impressão dos Livros Diário e Razão; 11 - Acompanhamento e geração de planilhas para apuração e recolhimento mensal do PASEP; 12 - Consolidação de dados de todos os balancetes da Secretaria diretas e indiretas e da Câmara, par emissão de relatórios; PLANEJAMENTO: 13 - Elaboração de Mensagens e Projetos de Lei relativos a créditos adicionais; 14 - Pesquisa da legislação federal e estadual, de normas emanadas da Secretaria do Tesouro Nacional, Receita Federal, Previdência Social etc. e orientação para sua aplicação pelo município; 15 - Elaboração de relatórios gerenciais para a tomada de decisões; 16 - Elaboração da Programação Financeira e do Cronograma Mensal de Desembolso; 17 - Acompanhamento da Programação Financeira e do Cronograma Mensal de Desembolso; 18 - Elaboração de slides e apresentação técnica nas Audiências públicas dos Relatórios de Gestão Fiscal. 3.2 ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 3.3 ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 3.4 ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018 - 2021 3.5 ELABORAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE CONTAS ANUAIS - DCA DO EXERCÍCIO JUNTO AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E FISCAIS DO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO - SICONFI. 3.6 ELABORAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO BIMESTRAL DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO JUNTO AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E FISCAIS DO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO - SICONFI 3.7 ELABORAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO QUADRIMESTRAL DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF JUNTO AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E FISCAIS DO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO - SICONFI. 3.8 ELABORAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO QUADRIMESTRAL DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF JUNTO AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E FISCAIS DO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO - SICONFI 3.9 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO: 01 - Elaboração da Prestação de Contas de Gestão - PCS 3.10 Elaboração do Balanço Geral do Município - PCG

  Valor:

  R$ 111.200,00