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PALMACIA | Prefeitura Municipal

Licitação: 2017.0216004-TP/2017

Forma de Publicação

• Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 01/03/2017
• Jornal de Grande Circulação → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA → Data: 01/03/2017
• Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O POVO → Data: 01/03/2017

Órgãos

• Gabinete do Prefeito
• Secretaria de Administracao
• Secretaria de Financas

Licitantes

• Nome:

  BARBOSA & SILVA JUNIOR ADVOGACIA ESPECIALIZADA

  CPF/CNPJ:

  26.481.298/0001-92

  Objeto/Lote:

  Item 01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. Análise e emissão de pareceres acerca da solicitação referente a direitos e vantagens dos servidores públicos municipais lotados nas diversas secretarias integrantes da estrutura administrativa do município; Elaboração de minutas de atos, portarias, decretos e leis referentes à gestão de pessoal dos servidores da gestão pública, lotados nas diversas secretarias integrantes da estrutura administrativa do município, assim como acompanhar suas publicações; Apoio aos setores da Secretaria de Administração nos temas que envolvam gestão de pessoas; Suporte jurídico aos procedimentos inerentes a gestão patrimonial do município de Palmácia; Suporte Jurídico à Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar da Prefeitura Municipal de Palmácia; Disponibilização presencial para atendimento na Prefeitura Municipal de Palmácia, de um advogado em caráter semanal.

  Valor:

  R$ 38.400,00

• Nome:

  BARBOSA & SILVA JUNIOR ADVOGACIA ESPECIALIZADA

  CPF/CNPJ:

  26.481.298/0001-92

  Objeto/Lote:

  Item 02 - GABINETE DO PREFEITO. Emissão de pareceres nos processos encaminhados ao Gabinete do Prefeito e que demandem a tomada de decisões; Elaboração de minutas de atos, portarias, decretos e leis inerentes ao Gabinete do Prefeito; Assessoria jurídica nas questões que envolvam acordos, convênios e ajustes firmados pelo município de Palmácia; Orientação no acompanhamento das inspeções realizadas pelos Órgãos de Controle Externos; Disponibilização semanal de um advogado para atendimento presencial na Prefeitura Municipal de Palmácia.

  Valor:

  R$ 48.000,00

• Nome:

  BARBOSA & SILVA JUNIOR ADVOGACIA ESPECIALIZADA

  CPF/CNPJ:

  26.481.298/0001-92

  Objeto/Lote:

  Item 03 - SECRETARIA DE FINANÇAS. Análise e emissão de pareceres junto ao contencioso tributário do município de Palmácia; Elaboração de minutas de atos, portarias, decretos e leis referentes à gestão tributária do município; Suporte jurídico, a fim de aprimorar os processos administrativos, junto ao setor de tributação e arrecadação; Consultoria Administrativa e Jurídica para os Projetos de Natureza Orçamentária (Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA); Disponibilidade, uma vez por semana, de um advogado a fim de realizar atendimento presencial na Prefeitura Municipal de Palmácia.

  Valor:

  R$ 45.600,00