JUAZEIRO DO NORTE | Prefeitura Municipal
Chamamento Público: 01/2017-SEDEST/2017
Detalhamento sobre Chamamento Público
Exercício: 2017
Objeto: O presente chamamento público tem por objeto o credenciamento de cartórios de serviços notariais, devidamente legalizados para prestação de serviços notariais, abrangendo a execução de todos os serviços necessários a administração pública municipal e de competência dos tabelionatos de notas, em conformidade com a Lei Federal nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973 e a portaria do TJCE nº 206/2017, que atualizou a partir do dia 13/02/2017 os emolumentos das serventias extrajudiciais no âmbito da justiça estadual, conforme valores especificados nas tabelas anexas a esta portaria.
Síntese do Objeto: Outros
Situação: Deserta/Fracassada
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:07/07/2017
- Diário Oficial da Estado → Especificação: D.O.E → Data: 07/07/2017
- Diário Oficial do Município → Especificação: D.O.M → Data: 07/07/2017
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 07/07/2017
Órgãos
- Sec. Munic. Desenv. Social e do Trabalho
Nº do Processo Administrativo: 01/2017-SEDEST
Ordenador da Despesa: Isabela Geromel Bezerra de Menezes
Responsável pelo(a) Chamamento Público: José Wilson Marques Junior
Responsável pela Informação: José Wilson Marques Junior
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado
Objeto/Lotes/Itens
- Objeto/Lote/Item: O credenciamento de cartórios de serviços notariais, devidamente legalizados para prestação de serviços notariais, abrangendo a execução de todos os serviços necessários a administração pública municipal e de competência dos tabelionatos de notas, em conformidade com a Lei Federal nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973 e a portaria do TJCE nº 206/2017, que atualizou a partir do dia 13/02/2017 os emolumentos das serventias extrajudiciais no âmbito da justiça estadual, conforme valores especificados nas tabelas anexas a esta portaria.
Fracassados / Desertos
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Objeto/Lote/Item:O credenciamento de cartórios de serviços notariais, devidamente legalizados para prestação de serviços notariais, abrangendo a execução de todos os serviços necessários a administração pública municipal e de competência dos tabelionatos de notas, em conformidade com a Lei Federal nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973 e a portaria do TJCE nº 206/2017, que atualizou a partir do dia 13/02/2017 os emolumentos das serventias extrajudiciais no âmbito da justiça estadual, conforme valores especificados nas tabelas anexas a esta portaria.
Deserto