SOBRAL | Prefeitura Municipal

Chamamento Público: CH002/17_SMS/2017

Exercício: 2017

Objeto: O presente instrumento, com base no disposto na Lei Municipal 261/00, na Lei Federal 8.666/93, bem como nas Leis Federais 8429/92, 9.637/98 e suas modificações, bem como Acórdão da ADIN 1923 do Supremo Tribunal Federal, tem por objetivo estabelecer critérios para a habilitação de entidades sem fins lucrativos, legalmente constituídas e qualificadas como Organização Social-O.S, junto à Administração Pública Direta Municipal, sob a supervisão da Secretaria Municipal da Saúde, para a celebração de Contrato de Gestão destinado a Serviço de Atendimento ao Usuário do Sistema de Saúde; Serviço de...

Síntese do Objeto: Outros

Situação: Finalizada


Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:04/12/2017

  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: Diário Oficial do Município - sítio www.sobral.ce.gov.br/diario → Data: 01/12/2017
  • Diário Oficial da UniãoEspecificação: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO → Data: 04/12/2017
  • Jornal de Grande CirculaçãoEspecificação: DIÁRIO DO NORDESTE → Data: 04/12/2017
  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: INTERNET - sítio www.sobral.ce.gov.br, no campo “empresas” “Licitações” → Data: 04/12/2017

Órgãos

  • FUNDO MUNICIPAL DE SADE

Licitantes/Participantes

  • Nome:
    INSTITUTO PARA GESTÃO EM SAÚDE DE SOBRAL-IGS
    CPF/CNPJ:
    04.776.677/0001-77
    Objeto/Lote:
    O presente instrumento, com base no disposto na Lei Municipal 261/00, na Lei Federal 8.666/93, bem como nas Leis Federais 8429/92, 9.637/98 e suas modificações, bem como Acórdão da ADIN 1923 do Supremo Tribunal Federal, tem por objetivo estabelecer critérios para a habilitação de entidades sem fins lucrativos, legalmente constituídas e qualificadas como Organização Social – O.S, junto à Administração Pública Direta Municipal, sob a supervisão da Secretaria Municipal da Saúde, para a celebração de Contrato de Gestão destinado a Serviço de Atendimento ao Usuário do Sistema de Saúde; Serviço de Manutenção e Almoxarifado para Unidades de Saúde; Serviço de Assistência Farmacêutica e Serviço de Capacitação e Educação Continuada.
    Valor:
    R$ 40.931.092,80

Nº do Processo Administrativo: P011766/2017

Ordenador da Despesa: Gerardo Cristino Filho

Responsável pelo(a) Chamamento Público: Josiane Alves Dorneles

Responsável pela Informação: Ana Paula Dutra Cedro

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado