FRECHEIRINHA | Prefeitura Municipal
Pré-qualificação: 003/2025/2025
Detalhamento sobre Pré-qualificação
Exercício: 2025
Objeto: PRÉ-QUALIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ABRANGENDO: REGISTROS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL ELABORAÇÃO DOS BALANCETES MENSAIS; GERAÇÃO, ALIMENTAÇÃO E TRANSMISSÃO D INFORMAÇÕES PARA O SISTEMA DE INFORMAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (SIM) DO TRIBUNAL D CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE-CE); ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTA ANUAL DE GOVERNO E DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE GESTÃO DAS DIVERSA UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Situação: Aberta
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:14/03/2025
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 14/03/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: APRECE → Data: 14/03/2025
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O ESTADO → Data: 14/03/2025
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O ESTADO → Data: 14/03/2025
Órgãos
- Secretaria de Administracao
- Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambi
- Secretaria de Educacao e Desporto
- Secretaria de Saude
- Secretaria do Trabalho e Assistencia Soc
Nº do Processo Administrativo: 1303.001/2025
Ordenador da Despesa: CARLOS ANTÔNIO PONTES ARRUDA
Responsável pelo(a) Pré-qualificação: CARLOS ANTÔNIO PONTES ARRUDA
Responsável pela Informação: EDMAR DA SILVA SANTOS FILHO
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado
Objeto/Lotes/Itens
- Objeto/Lote/Item: 1.1 Prestação dos serviços técnicos especializados rotineiros de contabilidade, no âmbito dos registros de execução orçamentária, financeira e patrimonial, elaboração dos respectivos balancetes mensais, geração das informações para o Sistema de Informação dos Municípios do TCE-CE. junto Secretaria Municipal de Administração.
- Objeto/Lote/Item: 1.2 Prestação dos serviços técnicos especializados rotineiros de contabilidade, no âmbito dos registros de execução orçamentária, financeira e patrimonial, elaboração dos respectivos balancetes mensais, geração das informações para o Sistema de Informação dos Municípios do TCE-CE, junto a Secretaria Municipal da Educação e Desporto.
- Objeto/Lote/Item: 1.3 Prestação dos serviços técnicos especializados rotineiros de contabilidade, no âmbito dos registros de execução orçamentária, financeira e patrimonial, elaboração dos respectivos balancetes mensais, geração das informações para o Sistema de Informação dos Municípios do TCE-CE, junto a Secretaria Municipal da Saúde
- Objeto/Lote/Item: 1.4 Prestação dos serviços técnicos especializados rotineiros de contabilidade, no âmbito dos registros de execução orçamentária, financeira e patrimonial, elaboração dos respectivos balancetes mensais, geração das informações para o Sistema de Informação dos Municípios do TCE-CE, junto a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência social
- Objeto/Lote/Item: 2.1 Elaboração individualizada do Balanço e PCS para a consolidação e elaboração do Balanço Geral do Poder Executivo (Contas de Governo), incluindo-se a Consolidação com o Balanço do Poder Legislativo, na conformidade das Leis nº. 4.320/64, e nº. 9.717/98, instruções normativas, Portarias editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, Portarias M.P.S. n° 916/03, n.º 1.768/03, n.º 4.992/99 e legislação complementar pertinentes da Secretaria de Administração.
- Objeto/Lote/Item: 2.2 Elaboração individualizada do Balanço e PCS para a consolidação e elaboração do Balanço Geral do Poder Executivo (Contas de Governo), incluindo-se a Consolidação com o Balanço do Poder Legislativo, na conformidade das Leis nº. 4.320/64, e nº. 9.717/98, instruções normativas, Portarias editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, Portarias M.P.S. n° 916/03, n.º 1.768/03, n.º 4.992/99 e legislação complementar pertinentes da Secretaria de Educação e Desporto.
- Objeto/Lote/Item: 2.3 Elaboração individualizada do Balanço e PCS para a consolidação e elaboração do Balanço Geral do Poder Executivo (Contas de Governo), incluindo-se a Consolidação com o Balanço do Poder Legislativo, na conformidade das Leis nº. 4.320/64, e nº. 9.717/98, instruções normativas, Portarias editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, Portarias M.P.S. n° 916/03, n.º 1.768/03, n.º 4.992/99 e legislação complementar pertinentes da Secretaria de Saúde
- Objeto/Lote/Item: 2.4 Elaboração individualizada do Balanço e PCS para a consolidação e elaboração do Balanço Geral do Poder Executivo (Contas de Governo), incluindo-se a Consolidação com o Balanço do Poder Legislativo, na conformidade das Leis nº. 4.320/64, e nº. 9.717/98, instruções normativas, Portarias editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, Portarias M.P.S. n° 916/03, n.º 1.768/03, n.º 4.992/99 e legislação complementar pertinentes da Secretaria do Trabalho e Assistência Social.
- Objeto/Lote/Item: 2.5 Elaboração da Prestação de Contas de Governo – PCG do município de Frecheirinha – CE
- Objeto/Lote/Item: 3.1 Elaboração e preenchimento do SIOPE junto a Secretaria de Educação e Desporto do município de Frecheirinha – CE
- Objeto/Lote/Item: 3.2 Prestação de serviços para elaboração e preenchimento do SIOPS junto a Secretaria de Saúde do município de Frecheirinha– CE
- Objeto/Lote/Item: 3.3 Prestação de Serviços para Elaboração e Preenchimento do RREO/RGF no SICONF junto a Secretaria de Administração do Município de Frecheirinha – CE
- Objeto/Lote/Item: 4.1 Elaboração de Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do município de Frecheirinha – CE.
- Objeto/Lote/Item: 4.2 Elaboração de Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA em conformidade com o Plano Plurianual PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do município de Frecheirinha – CE.