AQUIRAZ | Câmara Municipal
Credenciamento: 16.03.2026.02/2026
Detalhamento sobre Credenciamento
Exercício: 2026
Objeto: Credenciamento de empresa especializada na prestação de serviços continuados de gerenciamento e fornecimento de vale alimentação por meio de cartão eletrônico/magnético bandeirado, personalizados, com chip de segurança e senha individual, para recargas mensais para atendimento dos Vereadores da Câmara Municipal de Aquiraz, cumprindo o disposto na legislação do PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador, instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e, atualmente, encontra-se regulamentado pela Lei 14.133/2021, conforme especificações do Termo de Referência (Anexo I).
Síntese do Objeto: Outros
Situação: Aberta
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:20/03/2026
- Diário Oficial da Estado → Especificação: D.O.E CEARÁ → Data: 20/03/2026
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O ESTADO → Data: 20/03/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: INTERNET → Data: 20/03/2026
Órgãos
- Camara Municipal de Aquiraz
Nº do Processo Administrativo: 00017.20260316
Ordenador da Despesa: RAFAELL CAMINHA DE FREITAS
Responsável pelo(a) Credenciamento: FELIPE FREITAS CAVALCANTE
Responsável pela Informação: IARA LOPES DE AQUINO
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado
Objeto/Lotes/Itens
- Objeto/Lote/Item: Credenciamento de empresa especializada na prestação de serviços continuados de gerenciamento e fornecimento de vale alimentação por meio de cartão eletrônico/magnético bandeirado, personalizados, com chip de segurança e senha individual, para recargas mensais para atendimento dos Vereadores da Câmara Municipal de Aquiraz.