QUIXERE | Prefeitura Municipal
Chamamento Público: 0004/2026 STDS/2026
Detalhamento sobre Chamamento Público
Exercício: 2026
Objeto: Chamamento Público para seleção de Organização Social, entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com vistas à formalização de PARCERIA, regime jurídico de mútua cooperação, através de Termo de Colaboração, em projeto de interesse público, qual seja, a Provisão de Unidades Habitacionais de Interesse Social, em área pública do Município de Quixeré/CE, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida -
Síntese do Objeto: Outros
Situação: Aberta
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:17/04/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO → Data: 17/04/2026
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 17/04/2026
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 17/04/2026
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 17/04/2026
- Diário Oficial da União → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO → Data: 17/04/2026
Órgãos
- Sec. Mun. do Trabalho e Desenv.Social
Nº do Processo Administrativo: CH 0004-26 STDS
Ordenador da Despesa: MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA
Responsável pelo(a) Chamamento Público: MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA
Responsável pela Informação: LUCIANA DE SANTIAGO GOMES
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado
Objeto/Lotes/Itens
- Objeto/Lote/Item: Chamamento Público para seleção de Organização Social, entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com vistas à formalização de PARCERIA, regime jurídico de mútua cooperação, através de Termo de Colaboração, em projeto de interesse público, qual seja, a Provisão de Unidades Habitacionais de Interesse Social, em área pública do Município de Quixeré/CE, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV/FNHIS Sub 50 do Ministério das Cidades, procedimento legal regido pela Lei Federal nº 13.019/2014 - Marco Regulatório das Sociedades Civis (MROSC), e regulamentado pelo Decreto Federal nº 8.726/2016, tendo a Caixa Econômica Federal (CEF) como Mandatária/Agente Financeiro, através do Termo de Compromisso Nº 992581/2025/MCIDADES/CAIXA, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº 14.620/2023, que alterou a Lei Federal nº 11.977/2009, em conformidade com o Projeto Básico de Engenharia, Plano de Trabalho aprovado, e com os demais termos, especificações e anexos constantes do Edital.