1. Início
  2. Contratações de Municípios
  3. Adesão de Registro de Preço: 2025.03.24.01-SEOB/2025

ICO | Prefeitura Municipal

Adesão de Registro de Preço: 2025.03.24.01-SEOB/2025

Detalhamento sobre a Adesão de Registro de Preço

Exercício: 2025

Objeto: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MELHORIA, EFICIENTIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E DEMAIS SERVIÇOS PERTINENTES DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE ICÓ-CE, ORIUNDO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2411.13-01-SEOB-CE

Síntese do Objeto: Outros

Forma de Publicação

Data da Publicação da Adesão: 07/07/2025

  • Outros Meios de Publicações → Especificação: SÍTIO OFICIAL DO MUNICÍPIO → Data: 07/07/2025

Órgãos

  • SECRETARIA MUNIC DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    LUMIERE LUX ENERGIA LTDA
    CPF/CNPJ:
    45.077.810/0001-84
    Objeto/Lote:
    ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID QUANT. VALOR UNIT. VALOR TOTAL 1 CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MELHORIA, EFICIENTIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E DEMAIS SERVIÇOS PERTINENTES DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE ICÓ-CE MES 12 R$ 279.146,11 R$ 3.349.753,32
    Valor:
    R$ 3.349.753,32

Nº do Processo Administrativo: 002/2025-ADESÃO

Ordenador da Despesa: RAIMUNDO NONATO ALMEIDA DOS SANTOS

Responsável pela Adesão de Registro de Preço: MICHELLE ROQUE GUEDES

Responsável pela Informação: CIRO VIEIRA DE BRITO

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado

Observações pós-finalização

Observação: CONSIDERANDO que, após a celebração do ajuste, não houve a expedição de Ordem de Serviço, empenhos ou qualquer liquidação financeira por parte deste Município, resultando na ausência de execução física e financeira do TERMO DE CONTRATO N° 002/2025-ADESÃO; DETERMINA-SE, por conseguinte, a EXTINÇÃO UNILATERAL do contrato, com fundamento no art. 137. inciso VIII. da Lei n" 14.133/2021 (Razões de Interesse Público, justificadas pela necessidade de saneamento administrativo) e no exercício da autotutela administrativa (Súmula 473 do STF).

Arquivo anexo: EXTINÇÃO UNILATERAL